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03/03/2016 16:47 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Decisão unânime do Supremo torna Cunha réu na Lava Jato

Lula Marques/ Agência PT

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o primeiro réu em um processo da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Todos os ministros da corte foram unânimes em aceitar a denúncia do Ministério Público Federal, defendida pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Cunha é acusado pelo MPF de receber ilegalmente de US$ 5 milhões do consultor Julio Camargo. Segundo Janot, a propina é parte do contrato, feito sem licitação, para instalação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.

Janot também argumenta que o deputado pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, Solange Almeida a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina.

Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. A prefeita foi incluída no processo. “Solange jamais se interessou por essa matéria”, enfatizou o procurador na plenária no STF.

O relator da ação, ministro Teori Zavascki, aceitou boa parte da denúncia contra Cunha. Ele, entretanto, não acatou a tese de que Cunha tenha participado da celebração do contrato.

Os demais ministros seguiram o voto do relator com ressalvas. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes questionaram a participação de Solange Almeida e disseram que faltam elementos para comprovar dolo.

Julgamento

O Supremo começou a analisar a ação na quarta-feira (2). Ao fazer a apresentação da denúncia, Janot detalhou a operacionalização do esquema. Segundo ele, a relação de Cunha com Julio Camargocomeçou quando houve atraso no pagamento da propina.

“Tudo ia bem na propinolândia quando surgiu uma dúvida jurídica no contrato firmado entre Julio Camargo e a Samsung. Com a suspensão do pagamento, Fernando Baiano passa a exigir o reestabelecimento do pagamento e chega ao ponto de dizer que tem um compromisso com Eduardo Cunha e precisa pagá-lo.”

Advogado de Cunha, Antonio Fernando de Souza nega todas as acusações e diz que a acusação de Janot mostra que a denúncia não tem nenhuma condição de ser admitida. Segundo ele, os delatores inventaram o encontro e o ex-diretor da PetrobrasNestor Cerveró nem conhecia Cunha.

Afastamento

O próximo passo do processo contra Cunha no STF será a análise do pedido protocolado por Janot que pede o afastamento do parlamentar da presidência da Câmara dos Deputados.

A decisão do STF de torná-lo réu inflamou os discursos contra o peemedebista no Congresso. Partidos como o PSDB que não tinham uma posição clara se juntaram aos que pedem que Cunha deixe imediatamente o cargo de presidente.

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