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23/02/2016 11:02 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:32 -02

Pastor da Universal, deputado Vinícius Carvalho apresenta projeto para vetar qualquer união poliafetiva no País

Montagem/Reprodução Facebook e Getty Images

Pastor licenciado da Igreja Universal, o deputado federal Vinícius Carvalho (PRB-SP) apresentou neste mês um projeto de lei (4302/16) que quer vetar o reconhecimento legal de uniões poliafetivas no Brasil. Apesar da lacuna legal existente hoje, o parlamentar alega que muitos cartórios estão autorizando ilegalmente o reconhecimento da poligamia.

Na opinião de Carvalho, que foi um dos coordenadores da campanha de 2012 à Prefeitura de São Paulo do também deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), reconhecer a união estável entre mais de duas pessoas é “um atentado contra a família tradicional”, como ele explicou à Agência Câmara:

“Estão instituindo a poligamia na surdina neste País. Por isso, apresentei este projeto que altera o artigo 1° da Lei 9.278/96, da união estável, para vedar o reconhecimento da união formada por mais de dois conviventes. Reconhecer a poligamia no Brasil seria um atentado contra a família tradicional, em total contradição com a nossa cultura e valores sociais”.

No plenário da Câmara, Carvalho pediu apoio ao projeto de lei, que ainda será avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de eventualmente ser discutido e votado pela Casa.

“Peço aos meus pares que, assim como eu, defendem a família, que façam esse projeto alcançar o seu objetivo, impedindo a poligamia de ser instaurada e difundida neste País”, disse o parlamentar, que também foi funcionário da Rede Record, e coordenador de ação social, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social no governo de Geraldo Alckmin, em 2014.

A proposta já ganhou o apoio do deputado federal lan Rick (PRB-AC), da Frente Parlamentar em Defesa da Família. “A Constituição define a família em seu artigo 226, contradizendo esse novo formato de união que estão querendo impor à sociedade”, ressaltou. Com o tamanho da Bancada Evangélica na Câmara, é possível que o projeto consiga apoios para avançar.

Além dessa proposta, recentemente o deputado Vinícius Carvalho também se engajou em retirar a expressão “promoção da perspectiva de gênero" da Medida Provisória 696, que criava o Ministério da Mulher, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Com o apoio de deputados mais conservadores, o grupo de Carvalho foi bem sucedido.

Assista na íntegra nossa defesa em tribuna à retirada da expressão "promoção da perspectiva de gênero" da Medida...

Publicado por Vinicius Carvalho em Sexta, 19 de fevereiro de 2016

O que diz a lei

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, diz que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”, e no inciso 3º aponta que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Duas décadas antes, o escritor Jorge Amado já falava em união poliafetiva no hoje clássico Dona Flor e seus Dois Maridos (1966), livro que virou filme e depois série de TV.

Nos últimos anos, vários casais poligâmicos têm procurado cartórios para terem as suas uniões poliafetivas reconhecidas, seguindo assim os trâmites de uma união estável e, consequentemente, garantindo direitos a todos. O tema segue polêmico e, para a doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP, Regina Beatriz Tavares da Silva, o STF e o STJjá possuem precedentes que “poligamia não gera efeitos de direito de família”.

“A bigamia constitui crime, tipificada como o novo casamento realizado por pessoa casada (Código Penal, artigo 235). Logo, se o direito brasileiro não tolera o casamento bígamo, por semelhante razão — embora sem a tipificação criminal porque o diploma penal é anterior à consideração constitucional da união estável — não se admite entidade familiar formada por três ou mais pessoas”.

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