MULHERES
18/02/2016 17:04 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:32 -02

Câmara barra, e Ministério da Mulheres não vai mais discutir gênero

Agência Brasil

As políticas públicas elaboradas pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos não poderão ser orientada pela “perspectiva de gênero”. Isto porque a Câmara dos Deputados tirou o termo da medida provisória que estabelece a criação da pasta.

Sem esta prerrogativa, as políticas do ministério direcionado às mulheres deverão ser propostas com um “planejamento que contribua na ação do governo federal e das demais esferas de governo para a promoção da igualdade entre mulheres e homens”.

Além de prejudicar a discussão de propostas para as mulheres, retirada da expressão também trava a elaboração da política LGBT.

O destaque do PRB, partido de Celso Russomano e Marcelo Crivella, foi defendido pelo deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP). Segundo ele, o termo é usado por quem defende "este instituto chamado ideologia de gênero".

"Quando trazemos a reflexão sobre o assunto, somos intolerantes, somos homofóbicos. Mas não se trata disso. Estamos apoiando 99%, deste projeto, que fala sobre a Secretaria da Mulher. Mas, em relação ao texto que está posto — e nós o combatemos, logicamente, com o apoio de todas as bancadas que interpretam da mesma maneira —, sugerimos que seja retirada apenas a expressão: da incorporação da perspectiva de gênero, porque não vai mudar em nada o sentido de defender o que está sendo defendido nesta Secretaria.”

A deputada Angela Albino (PCB-SC) rebate: "A essência de discussão das mulheres é na perspectiva de gênero. Como é que tiramos a discussão de gênero do Ministério das Mulheres?”. Líder do PSol, o deputado Ivan Valente emendou: "É vergonhoso ter que votar emendas desse tipo aqui!”.

"Retirar a perspectiva de gênero de um Ministério das Mulheres é incentivar a violência contra a mulher, é incentivar as discriminações, o que, tenho certeza, ninguém neste plenário é favorável”, acrescentou a deputada Maria do Rosário(PT-RS).

A deputada Érika Kokay (PT-DF) seguiu a defesa de Maria do Rosário.

"Nós estamos falando no compromisso que tem que haver no Ministério que envolve as políticas para as mulheres, a fim de que possa haver uma perspectiva de gênero, no conjunto das políticas públicas.

Não podemos mais permitir que a política de educação não trabalhe contra a violência que atinge as mulheres; que a política de saúde não trabalhe contra a violência que atinge as mulheres; que a política de trabalho não estabeleça um viés discriminatório em relação às mulheres.

Perspectiva de gênero é trabalhar o conjunto das políticas públicas para que homens e mulheres tenham direitos iguais."

Alan Rick (PRB-AC) manteve a posição do partido e rebateu todas as críticas ao destaque.

"Gênero é utilizado em sociologia para esvaziar o conceito de homem e de mulher. Nós defendemos as mulheres, defendemos os valores, mas essa linguagem é de fato uma construção social, uma construção ideológica. Por isto nós dizemos não, porque é uma propositura ideológica. Nada a ver essa história de votar contra a mulher. Isto é ridículo! Nós defendemos a mulher, defendemos o papel da mulher e defendemos principalmente que a construção ideológica e social brasileira é a família cristã, mas, é claro, defendemos princípios da igualdade entre os sexos, de gênero, não."

Antiaborto

Uma outra emenda aprovada, de autoria do deputado Alan Rick, prevê que a coordenação nacional da política de direitos humanos também seja baseada na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A convenção vincula o direito à vida ao momento da concepção, o que reforça as propostas antiaborto e dá direitos ao feto.

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