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17/02/2016 10:46 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:32 -02

Contas do PT de Minas Gerais são reprovadas por indícios de caixa 2 para a campanha de reeleição de Dilma Rousseff

Roberto Stuckert Filho/PR

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)reprovou nesta terça-feira (16) as contas do diretório estadual do PT referentes às eleições de 2014. Entre as irregularidades apontadas pelo tribunal aparece um suposto ‘caixa 2’ em favor da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Cabe recurso da decisão.

De acordo com o juiz Carlos Roberto de Carvalho, um dos que votou pela desaprovação das contas, apesar do esforço da defesa do partido em regularizar a situação - inicialmente as contas foram aprovadas com ressalvas no fim de 2014 -, “remanescem falhas graves e insanáveis que, em conjunto, são capazes de comprometer a regularidade, a transparência e a confiabilidade das contas”.

Para a campanha presidencial e de outros parlamentares do partido foram repassados pelo diretório mineiro um montante de R$ 11.750.899,74. Segundo análise do TRE-MG, não há comprovação de origem dos valores, o que configura “irregularidade grave”, de acordo com documento publicado em dezembro de 2015.

“(...) silenciando, o partido admitiu o fato de ter realizado despesas sem registro na prestação de contas. Também não indicou a origem dos recursos utilizados para honrá-las, ficando, assim, demonstrado o uso de ‘caixa dois’”, diz outro trecho da análise do TRE-MG. Com esses dados em mãos, a votação terminou quatro a um em favor da reprovação das contas.

O tribunal ainda aplicou uma multa de R$ 1.600.492,99 e determinou a suspensão por seis meses dos repasses do Fundo Partidário ao PT “em razão do comprometimento de grande parte das contas do partido e da desaprovação das contas”.

Ao UOL, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), tesoureiro e ex-presidente do diretório do PT de Minas Gerais, já informou que o partido vai recorrer da decisão.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, enviou recentemente documentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que investiga eventual uso da máquina pública e de recursos ilícitos na campanha de reeleição de Dilma.

Apesar de afirmar que está comprovado que propinas foram repassadas ao PT como caixa 2, ele não apontou expressamente que a campanha da presidente foi beneficiada pelos recursos ilícitos – o diretório nacional do PT direcionou R$ 31,6 milhões à reeleição da petista.

Depoimento de Lula é adiado

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia, no inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre suposta propriedade de familiares do petista de um tríplex no Guarujá, no litoral paulista.

O depoimento estava previsto para esta quarta-feira (17), no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista. A decisão foi deferida no fim da noite dessa terça-feira, pelo conselheiro do CNMP Valter Shuenquener de Araújo. Ele atendeu a “pedido de providências”, com pedido de medida liminar, protocolado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos parlamentares mais próximos de Lula.

No pedido, Paulo Teixeira alega que o promotor de Justiça paulista Cassio Roberto Conserino "transgrediu" a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, ao antecipar à reportagem da revista Veja que denunciaria Lula e sua mulher por ocultação de propriedade, antes de se pronunciar oficialmente no processo.

O deputado petista alega ainda que o promotor violou as regras de atribuição e distribuição de processo de investigação, ao enviá-lo para a 2ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo, quando deveria estar distribuído à 1ª Promotoria Criminal "ou, no mínimo, ter-se procedido à sua livre distribuição".

Na decisão, o conselheiro ressalta que deferiu parcialmente o pedido de liminar feito por Teixeira, para "tão-somente" suspender a prática de qualquer ato pelo Ministério Público de São Paulo no processo de investigação de Lula, até que o plenário do CNMP delibere sobre a alegação de que o promotor Conserino violou as regras de distribuição do processo.

"Não é recomendável a manutenção de ato a ser presidido pelo requerido designado para amanhã (quarta-feira) sem que antes o plenário deste Conselho possa apreciar as alegações de ofensa ao princípio do promotor natural no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo", disse Araújo em sua decisão. A manutenção do depoimento poderia até mesmo resultar na futura nulidade no âmbito penal, de acordo com o conselheiro.

Em nota, o Instituto Lula reafirmou que o ex-presidente "nunca ocultou patrimônio nem agiu fora da lei, antes, durante ou depois da Presidência da República". A defesa do ex-presidente não havia confirmado se ele e a ex-primeira dama iriam comparecer ao Fórum.

Lula, Marisa, o empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, e Igor Pontes, engenheiro da construtora, foram intimados pelo Ministério Público paulista para depor como investigados. Eles são alvo de inquérito que apura oito empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop) assumidos pela OAS em 2009. Um desses empreendimentos é o condomínio Solaris - foco da Operação Triplo X, 22ª fase da Lava Jato.

O promotor Cássio Conserino já disse ter indícios de que houve tentativa de esconder a identidade do verdadeiro dono do triplex 164 A. "Vou lá trabalhar como outro dia qualquer. A expectativa é deles, não é minha. Estou tranquilo", disse o promotor, antes da decisão de se adiar o depoimento.

Bumlai era responsável por obra em sítio, diz jornal

Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, o pecuarista José Carlos Bumlai deve admitir em depoimento que “foi o responsável pelo início da reforma do sítio frequentado por Lula em Atibaia (SP)”. Essa versão diz o pecuarista teria sido procurado por Marisa Letícia, que queria deixar o lugar pronto para a família passar o Natal de 2010, às vésperas de o marido sair do governo.

Ainda de acordo com informações do jornal, Bumlai teria sido procurado justamente por ser amigo do casal, mas que nunca tratou do assunto diretamente com Lula – que sequer saberia do andamento de qualquer obra no sítio. O pecuarista teria se retirado do comando das obras após “Dona Marisa ter ficado descontente com o ritmo”. Segundo a Lava Jato, as empreiteiras OAS e Odebrecht teria sido responsáveis por parte das reformas.

(Com Estadão Conteúdo)