NOTÍCIAS
16/02/2016 09:12 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:31 -02

PTB indica novo membro para Conselho de Ética e favorece Eduardo Cunha contra cassação

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), indicou o deputado Nilton Capixaba (RO) para a vaga a que o partido tem direito no Conselho de Ética, após Arnaldo Faria de Sá (SP) renunciar ao posto. A substituição vai favorecer Cunha, que é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado.

Com a mudança, o presidente da Câmara perderá um dos 11 votos contrários que contabilizava no processo contra ele, passando a contabilizar 10 votos a seu favor. Isso porque Arnaldo Faria de Sá, que deixou o conselho, já tinha declarado voto pela cassação do mandato de Cunha, enquanto Nilton Capixaba tende a seguir orientação do líder de seu partido e votar contra a perda de mandato do peemedebista.

"O líder do meu partido me pediu a vaga e eu estou disponibilizando", justificou Arnaldo Faria de Sá. Segundo apurou o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, o deputado aceitou renunciar ao posto em troca de Jovair Arantes manter a indicação dele para três comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Segurança Pública e principalmente de Seguridade Social, da qual deve ser o presidente.

O líder do PTB confirmou ao Broadcast Político que deverá indicar Arnaldo Faria de Sá para presidência da comissão de Seguridade Social, que já era presidida pelo PTB no ano passado. O posto tem relevância especialmente neste ano, quando está prevista a discussão da reforma da Previdência Social que o governo pretende mandar para o Congresso.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), criticou a substituição feita pelo PTB. Ele classificou a mudança como mais uma manobra de Cunha para tentar se salvar. "Ele está usando a máquina para pressionar seus aliados e passar por cima do processo", reagiu.

Araújo lembrou que Capixaba, que está em seu quarto mandato de deputado, já foi alvo de processo no Conselho de Ética em 2006, por acusação de envolvimento com o caso da "máfia dos sanguessugas", escândalo de compra de ambulâncias superfaturadas com emendas parlamentares. O processo, contudo, não teve continuidade, porque a legislatura terminou e o deputado não foi reeleito.

Nesta terça-feira (16), o Conselho de Ética volta a se reunir. Na ocasião, o colegiado deverá formalizar a concessão de vista ao processo contra Cunha feita por aliados dele. A formalização foi necessária após o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anular a votação do parecer preliminar que pedia a cassação de Cunha, atendendo a recurso apresentado por esses aliados.

A chamada "tropa de choque" do presidente da Câmara argumentou que, como houve troca de relator do processo (também determinada por Waldir Maranhão), um novo pedido de vista deveria ser concedido pela presidência do conselho. Na época, contudo, José Carlos Araújo negou a solicitação. Com a decisão, a nova votação do parecer deve ficar para próxima semana.

Teori retira sigilo de denúncia contra Cunha no STF

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o sigilo da denúncia oferecida contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O material de toda a investigação, que culminou na acusação de Cunha em agosto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, estava sob sigilo desde outubro do ano passado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra o presidente da Câmara em agosto por suposto recebimento de US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras. A ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) foi denunciada junto com Cunha por suposta participação na pressão pelo pagamento de valores irregulares.

Depois do oferecimento da denúncia, em agosto, a PGR ofereceu um aditamento, com depoimentos do delator Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. A denúncia se tornou sigilosa em razão do segredo dos termos de delação de Baiano. Os depoimentos do lobista, no entanto, foram tornados públicos pelo próprio STF em dezembro.

Com a liberação da delação, Zavascki retirou o segredo de justiça da investigação sobre o peemedebista. "Certifico que modifiquei o registro de informações processuais destes autos para retirar a anotação de sigilo, bem como alterei a autuação para constar o nome completo por extenso dos investigados", decidiu o ministro nesta segunda-feira (15).

Teori Zavascki já admitiu a possibilidade de liberar a denúncia para análise pelo Tribunal ainda em fevereiro. O STF terá de decidir se recebe ou não a denúncia contra Cunha. Na primeira hipótese, o peemedebista se torna réu em ação criminal perante o Tribunal. Após a decisão sobre a denúncia, o plenário do STF deve discutir o pedido de afastamento de Cunha do cargo feito por Janot. O presidente da Câmara ainda não foi notificado oficialmente do pedido feito em dezembro pela PGR, o que deve acontecer nesta terça-feira (16).

A partir de então, começa a contar o prazo de dez dias dado pelo ministro para o parlamentar apresentar defesa. Zavascki já apontou que o julgamento sobre o recebimento da denúncia deve preceder a análise sobre o afastamento de Cunha. O peemedebista é alvo de uma segunda investigação no Supremo, referente às contas encontradas na Suíça da qual sua família é beneficiária.

SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS: