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16/02/2016 13:39 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:31 -02

Defensora pública de São Paulo diz que nove em 10 mortes causadas por policiais acaba arquivada

Mais de 90% dos casos de mortes causadas por policiais em São Paulo acabam arquivadas. É o que diz a defensora pública Daniela Skromov, da Defensoria Pública do Estado. Para ela, o Ministério Público (MP-SP) tem papel de protagonismo nessa sensação de impunidade, causada por investigações falhas e um senso de extermínio, notadamente de negros e pobres.

“Não dá nem para dizer que a Justiça inocenta os policiais. Ela sequer dá um veredito de culpado ou inocente. A imensa maioria dos casos não chega nem a ser denunciada. A violência ainda é a primeira resposta para a resolução dos conflitos interpessoais, sociais e estatais”, disse a defensora pública, em entrevista à rede TVT.

Daniela Skromov acredita que exista uma “violência estrutural”, na qual “tudo se faz na conversa, no jeitinho”, cujo final costuma ser o mesmo. “A Justiça criminal é feita para prender, em alguma medida eliminar socialmente a sua clientela. Logo, é uma Justiça inapta para proteger as pessoas que são mortas pela polícia”, emendou.

A pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Ariadne Natal, concorda. Ela explicou que “há pouco esforço de esclarecer aquilo que acontece” nos chamados autos de resistência, que é o termo popular dado às mortes resultantes de confronto com a polícia, e muitas vezes as provas – quando existem – sequer são consideradas.

“É um processo que parece viciado, parece já ter um final determinado, e esse final tem sido a inocência dos policiais”, avaliou a pesquisadora. Outro ponto criticado tanto pela defensora pública quanto pela estudiosa da violência diz respeito a posicionamentos adotados até mesmo por membros da Promotoria.

O nome do promotor Rogério Zagallo e a sua manifestação no Facebook, em 2013, foi lembrada. Nela, Zagallo dizia que mandaria arquivar qualquer inquérito por homicídio contra a Tropa de Choque da Polícia Militar, que na ocasião acompanhava uma manifestação próxima à escola do filho do promotor, na zona oeste da capital paulista.

“Aquilo foi uma coisa de dois anos atrás e sempre será relembrada toda a vez que casos iguais vierem a acontecer. Foi uma coisa alheia à minha atuação profissional, descontextualizada. É legítimo relembrar, afinal, é mais fácil falar de mim do que dar valor aos argumentos (...). Aquilo que escrevi nunca expressou a minha atuação como promotor. Fiquei taxado como protetor da polícia, paciência”, disse Zagallo ao HuffPost Brasil, no ano passado.

Para Ariadne Natal, é preciso que a sociedade deixe de aceitar a violência policial como algo bom e rotineiro, partindo da premissa do ‘bandido bom é bandido morto’.

“O uso da arma de fogo só em condições que exista o risco à vida do policial e das outras pessoas. Isso não é fazer Justiça. Muitas pessoas, até policiais, pensam que essa é o tipo de ação que está beneficiando a sociedade porque está tirando indivíduos perigosos de circulação, mas na verdade só trás mais insegurança”, disse a pesquisadora.

MP-SP rebate críticas

As afirmações da defensora pública Daniela Skromov contra a atuação do MP-SP em casos de violência policial não foram as primeiras neste mês. Ela criticou “alguns promotores” que “apoiam o extermínio de indesejáveis” em entrevista ao El País Brasil, no último dia 9. Em nota, a Promotoria reagiu no que chamou “rara infelicidade” da defensora.

“A abordagem sugerida pela entrevistada não se presta, por outro lado, nem sequer como testemunho de profissional que, atuando na área, tenha conseguido, nos últimos anos, algum resultado positivo a partir de seu já conhecido e reconhecido desejo de protagonismo público. Típico de alguém que se pronuncia sobre o que não sabe e fala sobre profissionais que não conhece, a Dra. Daniela cometeu injustiças na sua desarrazoada avaliação sobre o MP brasileiro e paulista que, de há muito, estabelece como prioritária a efetiva defesa dos homens e seus direitos”.

Ainda segundo o comunicado do MP-SP, a “mera repetição de frases de efeito e palavras de ordem não confortam a dor dos injustiçados e não significam promoção de Justiça”. A entidade encerrou afirmando ainda que as declarações da defensora foram levadas ao conhecimento da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

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