NOTÍCIAS
11/02/2016 15:56 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:31 -02

‘Dificuldade do PSDB em reconhecer derrota nas urnas' é a explicação da defesa de Temer para ações no TSE contra a chapa com Dilma

Montagem/Agência Brasil/PSDB

A defesa do vice-presidente Michel Temer adotou o mesmo tom da presidente Dilma Rousseff e também se voltou contra o PSDB na peça apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral contra a Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) 761, que pede a cassação do mandato da chapa com a petista por crime eleitoral praticado durante as últimas eleições.

O advogado Flávio Caetano, que, além de porta-voz, é responsável pela coordenação da defesa das cinco partes envolvidas, disse que a origem das ações está na “dificuldade do PSDB para reconhecer a derrota nas urnas, a ponto de até mesmo levantarem suspeitas de que as urnas eletrônicas estariam fraudadas”.

À Agência Brasil, ele afirmou ainda que foi feito o pedido para que as contas apresentadas por Aécio Neves e Marina Silva sejam investigadas.

“As argumentações de que as doações levariam a abuso de poder econômico e político são absolutamente infundadas. Basta comparar a campanha vencedora (que elegeu Dilma) com a do então candidato Aécio, para ver que isso não ocorreu e não procede. É visível e notório. Além do mais, as empreiteiras envolvidas na Lava Jatodoaram também tanto para a campanha do candidato tucano quanto para a campanha de Marina (candidata do PSB, que ficou em terceiro lugar no primeiro turno das eleições presidenciais).”

O advogado alega ainda que, no caso do Aécio, é preciso investigar a mudança de 80% dos recibos de doação em março, após o prazo estabelecido por lei - que é dezembro. "Já a Marina, por até hoje não ter apresentado justificativas convincentes sobre a titularidade do avião usado em sua campanha com Eduardo Campos (ex-governador de Pernambuco, que era candidato à Presidência pelo PSB e morreu em um desastre aéreo em agosto de 2014).”

A chapa de Dilma é acusada de:

  • Cometer irregularidades como abuso de poder político;
  • Desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão;
  • Manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos;
  • Uso indevido de prédios e equipamentos públicos para realização de atos próprios de campanha;
  • Veiculação de publicidade institucional em período vedado;
  • Abuso de poder econômico e fraude, com gastos de campanha em valor que extrapola o limite informado;
  • Financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas;
  • Propaganda eleitoral levada a efeito por meio de recursos geridos por entidades sindicais.

Defesa

Segundo Flávio Caetano, o que está sendo apresentado na AIME 761 são ações repetidas. Portanto, disse ele, a linha de defesa será a mesma, tendo por base três grupos de argumentos.

“O primeiro (grupo de argumentos) trata de situações que já foram decididas ao longo das eleições pela própria Justiça Eleitoral. São fatos isolados, no caso do uso de cadeia de tevês, da ajuda dada por sindicatos e da apresentação de índices econômicos supostamente maquiados. Tudo isso já foi objeto de ações específicas eleitorais e todas já foram decididas, na maioria a nosso favor. Mesmo nas decisões contrárias, o tribunal já isentou tanto a Dilma como o Temer, das responsabilidades.”

O segundo bloco de argumentos está relacionado a questões referentes à arrecadação e aos gastos de campanha.

“Tudo já foi também objeto de análise do tribunal na prestação de contas. Nesse caso, vencemos por unanimidade, com 7 votos a 0, inclusive com parecer favorável do MPF (Ministério Público Federal). Em relação às contas, não houve nenhum voto contrário, inclusive do relator, ministro Gilmar Mendes”, lembrou Caetano.

O terceiro bloco citado pelo advogado é referente a “eventuais doações de origem ilícita”, o que inclui empresas investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

“Nós já refutamos essas acusações. Em primeiro lugar, porque elas só podem ser levadas em consideração após o correto juízo, que será emitido pela Justiça Criminal, e não Eleitoral. Como a criminal ainda não chegou a nenhuma conclusão, não pode ser considerada. Além disso, de tudo que há na Lava Jato, não há nenhum delator ou acusação envolvendo a presidenta ou seu vice em ilegalidades”, explicou o advogado.

A defesa foi entregue na noite de quarta-feira (10) ao TSE. O prazo ainda está aberto até que todas as partes sejam notificadas, apenas Dilma e Temer já foram acionados. A ação foi impetrada contra a Coligação Com a Força do Povo, PT e o PMDB, além dos dois integrantes da chapa.

LEIA TAMBÉM:

- Governo tem pressa em virar a página do impeachment 'para o bem ou para o mal'

- Movimentos pró-impeachment terão mais de 100 candidatos nas eleições de 2016

SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS: