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25/12/2015 10:17 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Por que as pedaladas de FHC podem e as da Dilma não?

Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

Enquanto a presidenta tirou dinheiro de bancos estatais para reforçar programas sociais, Fernando Henrique Cardoso usou verba do Tesouro para salvar bancos à beira da falência

Principal argumento da oposição para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff, as “pedaladas fiscais” também foram praticadas por Fernando Henrique Cardoso quando ocupante do Palácio do Planalto. Ao contrário de Dilma, que pode ter seu caso julgado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, FHC foi blindado por aliados e correu pouco perigo. Mas o que havia de tão diferente nas pedaladas da petista e do tucano?

A Constituição determina que um pedido de impeachment só se justifica quando um crime de responsabilidade é encontrado. Assim como a oposição agora afirma que a presidenta cometeu irregularidade ao retirar dinheiro de bancos estatais para cobrir gastos de programas sociais, FHC também comprometeu o Orçamento para socorrer um programa federal, mas voltado a salvar bancos brasileiros à beira da falência.

Na época, o governo criou o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional) com a justificativa de que o sistema bancário precisava se modernizar para receber investimento estrangeiro após a implantação do Plano Real. O que aconteceu, no entanto, é que boa parte dos R$ 30 bilhões (R$ 71,4 em valores atualizados) foi entregue a bancos à beira da falência.

Um dos beneficiados foi o Banco Nacional, que embolsou R$ 6 bilhões para saldar suas dívidas antes de ser vendido para o Unibanco, segundo reportagem de Carta Maior. A instituição pertencia à família Magalhães Pinto, cuja herdeira é Ana Lúcia Catão de Magalhães Pinto, casada com Pedro Henrique Cardoso, filho do ex-presidente.

Se não bastasse o destino duvidoso de tanto dinheiro, o governo silenciou sobre o impacto financeiro do programa. FHC vetou 14 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 1999, que pediam ao Executivo que fizesse uma prestação de contas sobre os gastos do Proer ao Congresso.

Protegido pelos aliados, nada aconteceu a Fernando Henrique, que viu o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), arquivar os quatro pedidos de impeachment abertos contra ele.

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