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24/12/2015 13:25 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Governo do Rio admite que material que falta em hospitais e postos estava reservado para as Olimpíadas de 2016

Montagem/Estadão Conteúdo e CBN

O governo do Rio de Janeiro admitiu que havia material e medicamentos reservados somente para as Olimpíadas de 2016. A denúncia é da Rádio CBN e foi confirmada nesta quinta-feira (24) pelo novo secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior, que assume a pasta em janeiro. Enquanto isso, o Estado promete recorrer da decisão que o obriga a regularizar repasses naquela que talvez seja a pior crise da história da saúde estadual.

Teixeira Júnior disse que a medida, que estava vigente e foi denunciada pela coordenadoria da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Gonçalo, no subúrbio do Rio, que teve um pedido de acesso aos materiais já adquiridos negados pela Secretaria Estadual de Saúde. No documento, há a clara menção de que o material era voltado exclusivamente para os Jogos. Segundo o novo secretário, a medida será revogada.

A admissão do caso veio durante uma entrega de insumos e materiais hospitalares doados por hospitais federais à rede estadual do Rio. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) estava presente e se recusou a falar sobre o caso, que segue bastante nebuloso. O que foi anunciado é que 25 pacientes que estavam em hospitais estaduais foram transferidos para unidades federais. E não foi só.

Pezão disse não ter recursos para cumprir todas as decisões judiciais que determinam pagamento imediato de servidores e novos repasses para a Saúde. “A Justiça pode mandar um carro-forte com os recursos”, afirmou o governador. Segundo Pezão, o governo do Estado vai recorrer contra as liminares concedidas pela Justiça nos últimos dois dias.

Na quarta-feira (23), a Justiça do Trabalho determinou sejam pagos os salários atrasados e a segunda parcela do 13º dos médicos contratados pela organização social (OS) que administra seis unidades de saúde da rede estadual, no prazo de 48 horas. Horas antes, outra decisão liminar já havia obrigado o Estado a cumprir a regra constitucional de destinar pelo menos 12% da receita líquida à saúde. A juíza Angelica dos Santos Costa, do plantão judiciário, deu prazo de 24 horas para que o Estado faça o pagamento do valor que falta para chegar ao gasto mínimo obrigatório.

Na noite de terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu liminar determinando que o governo pague até o dia 30 deste mês o salário dos servidores do Judiciário. Pezão havia adiado o pagamento dos servidores estaduais para 7 de janeiro. O Tribunal de Justiça, no entanto, não aceitou a decisão, o que causou mal estar no governo, já que o presidente do TJ, Luiz Fernando Ribeiro Carvalho, era elogiado por Pezão como um aliado solidário do Estado. O governador se disse surpreso com a iniciativa.

Falando pelo governo federal, o secretário nacional de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, pediu tempo para resolver a questão, causada por falta de recursos.

“É preciso que se entenda que a regularização (do sistema de saúde estadual) não acontece da noite para o dia. Ao longo das próximas semanas vamos regularizar o atendimento. Montamos uma central de regulação. Pacientes já internados na rede estadual, por exemplo, que aguardam uma cirurgia, poderão ser levados para a rede federal, passar dois ou três dias e depois voltar para a recuperação na rede estadual”, comentou.

Responsabilidades

Na solenidade desta quinta-feira, medicamentos e materiais como luvas, agulhas e até próteses ortopédicas serão encaminhados aos hospitais Getúlio Vargas, Alberto Torres e Adão Pereira Nunes. As doações foram feitas pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e pelo Hospital da Lagoa. As entregas continuarão até a próxima semana e somarão 300 mil itens no valor de R$ 20 milhões.

Pezão disse que o Estado não foge de suas responsabilidades, mas pediu uma reunião com representantes da União e dos municípios da Região Metropolitana para que sejam definidas as atribuições de cada um. “O Estado vai se dedicar à média e alta complexidade, que é sua atribuição”, afirmou o governador.

Durante a entrevista, um funcionário gritou: “Vergonha, vergonha! Vai fazer empréstimo com o meu dinheiro”. Ele fazia referência ao fato de Pezão ter oferecido aos servidores a alternativa de fazerem um empréstimo pelo Bradesco, pago pelo governo do Estado, como forma de garantir a segunda parcela do 13º salário. Quem não fizer o empréstimo receberá o valor devido em cinco parcelas. A situação, segundo a Defensoria Pública do Estado do Rio, era previsível nos últimos meses.

Confira a entrevista que a defensora pública e coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Thaísa Guerreiro, deu, hoje...

Posted by Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro on Quarta, 23 de dezembro de 2015

Na noite de quarta-feira, Pezão decretou estado de emergência na saúde e anunciou a chegada de R$ 297 milhões para combater o caos que se instalou na rede de saúde do Estado. Os recursos chegarão às unidades de saúde por meio de convênio firmado com a Prefeitura do Rio (R$ 100 milhões), do Ministério da Saúde (R$ 135 milhões), além de R$ 152 milhões de receita de ICMS.

“A ordem da presidente Dilma Rousseff e do ministro Marcelo Castro (Saúde) é auxiliar o Estado do Rio por meio de repasses de recursos, insumos estratégicos e integração das redes”, disse Alberto Beltrame.

(Com Estadão Conteúdo)