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24/12/2015 14:07 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Acordo estabelece valor de indenização para vítimas de rompimento de barragem em MG

Divulgação/MAB

Acordo firmado nessa quarta-feira (23) pela Mineradora Samarco, durante audiência de conciliação promovida na Promotoria de Minas Gerais, estabeleceu o pagamento imediato de indenização a cada uma das famílias atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, no dia 5 de novembro, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 17 pessoas mortas e duas desaparecidas.

O acordo foi homologado pelo juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, substituto na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana. Representantes das vítimas e das empresas Vale e BHP Billiton Brasil, também participaram da audiência.

Durante a reunião ficou definido o valor indenizatório de R$ 20 mil para cada família desabrigada, sendo que R$ 10 mil são antecipação de uma futura indenização. Os outros R$ 10 mil não poderão ser descontados futuramente. Além disso, mesmo se conseguirem emprego, as famílias ainda receberão o auxílio de um salário mínimo, mais 20% por dependente e mais uma cesta básica mensal até o fim da reconstrução das comunidades. O valor da indenização final não foi definido.

As famílias que perderam parentes vão receber R$ 100 mil. Os produtores rurais, que também serão indenizados, não tiveram o valor definido.

A Samarco cumpriu a determinação de pôr todas as famílias em casas alugadas até o Natal. Para o pagamento da antecipação de indenizações, o Ministério Público concordou em desbloquear valor suficiente, dos R$ 300 milhões que estão bloqueados pela Justiça. A mineradora terá até o dia 31 de janeiro de 2016 para prestar conta à Justiça do valor gasto.

"A empresa também já entregou cartões de auxílio financeiro a 285 famílias e prestou atendimento psicossocial a 2.065 pessoas. A Samarco mantém o diálogo aberto com o Ministério Público para futuras tratativas", acrescenta a mineradora.

Um total de 99% das famílias de Mariana e Barra Longa já estão instaladas em casas alugadas ou de familiares. Ou seja,...

Posted by Samarco Mineração on Quinta, 24 de dezembro de 2015

O reassentamento definitivo dos atingidos pelo desastre, com a reconstrução das comunidades, é o principal ponto da próxima reunião de conciliação, que foi marcada para 20 de janeiro de 2016. No momento, as famílias estão em casas alugadas pela empresa.

Aluguéis

A Samarco se comprometeu a manter as famílias em casas alugadas por até três meses, a contar da entrega das chaves relativas ao reassentamento definitivo, a fim de que possam organizar a mudança em definitivo. Excepcionalmente, no caso de alguma família não concordar em ser reassentada definitivamente, caberá à mineradora custear o aluguel por até 12 meses.

As pessoas que ficaram desabrigadas, mas que optaram por não ser alojadas em hotéis ou casas alugadas, deverão receber o valor de um aluguel mensal médio, de R$ 1.200, retroativo a 5 de novembro de 2015, salvo acordos já estabelecidos.

Em outra ação, a Samarco se comprometeu a resgatar e cuidar dos animais domésticos que foram também vítimas da tragédia.

Na semana passada, a Justiça de Minas Gerais determinou, em decisão liminar, que a Samarco fizesse depósito inicial de R$ 2 bilhões para custear um plano de recuperação integral dos danos a ser elaborado pela Vale e a BHP Billiton, acionistas da empresa. Estabeleceu ainda que a multa seja majorada para R$ 1,5 milhão por dia de atraso.

Além disso, a Samarco teve suas licenças e concessões para a exploração de lavras bloqueadas, assim como a Vale e a BHP, que também tiveram bloqueio de bens pela justiça mineira que alegou que o patrimônio da mineradora responsável pelo acidente é insuficiente para arcar com os danos socioambientais pelo rompimento da barragem estimados em mais de R$ 20,2 bilhões.

(Com Estadão Conteúdo)