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17/12/2015 22:02 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Indefinição! Cunha diz que STF não esclareceu todas as regras do impeachment

Montagem/Estadão Conteúdo

A decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a comissão do impeachment formada por uma chapa avulsa e de dar autonomia ao Senado para acatar ou não o processo ainda não deixou as regras claras. Este é o entendimento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Com cenário de indefinição, Cunha convocou para segunda-feira uma reunião com líderes para definir o rito que o pedido de afastamento da presidenteDilma Rousseff terá na Casa.

Entre as dúvidas de Cunha está a eleição para a comissão especial que analisará o caso. Segundo ele, não ficou claro o que acontece se a chapa indicada pelos líderes não for aprovada. “Se o Plenário rejeitar a chapa única, então não vai ter comissão do impeachment?”, questionou.

Cunha insiste que o regimento permite o voto secreto.

“Quando a lei pressupõe eleição, pressupõe o voto para se eleger. Primeiro, se pressupõe disputa, isso foi afastado pelo Supremo. (…) A questão que causa mais desconforto é a possibilidade de você impedir a disputa que sempre pautou a Casa”, disse em coletiva de imprensa.

Foi exatamente a eleição de uma chapa avulsa, formada por dissidentes e oposicionistas, que gerou a ação no STF.

Cunha não descartou a possibilidade de apresentar embargos de declaração para buscar esclarecimentos do STF, mas lembrou que isso apenas pode ocorrer após a publicação do acórdão.

Diante da decisão da Corte, Cunha disse achar pouco provável a autoconvocação do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar, já que essa medida só pode ser tomada com a aprovação da maioria absoluta da Câmara e do Senado. Na avaliação dele, os senadores já estão desmobilizados.

(Com Agência Câmara)

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