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17/12/2015 12:56 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Desembargador derruba decisão e determina restabelecimento do WhatsApp em todo o Brasil

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O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou na manhã desta quinta-feira (17) o restabelecimento do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.

O magistrado destacou, em sua decisão, que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Ele destacou, ainda, que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.

"Os subscritores da inicial alegam que a decisão judicial atacada é ilegal, pois a) a pretexto de investigar três linhas telefônicas, afasta milhões de usuários, incluindo redes de serviços de utilidade pública; b) não intimou a impetrante a cumprir a ordem judicial, o que era possível através da cooperação jurídica internacional; c) violou o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) e o Decreto nº 3.810/2001.

Invocam, os advogados, violação ao princípio da proporcionalidade, pois, a pretexto de interceptar apenas uma linha telefônica brasileira, milhões de usuários em todo o país foram afetados pela medida, acarretando ônus a pessoas que não estão diretamente ligadas à investigação criminal. Alegam que o teor da decisão transcende o espaço territorial brasileiro, já que usuários ao redor do mundo estão impossibilitados de se comunicar com qualquer usuário do WhatsApp no Brasil."

Serão expedidos ofícios aos provedores de telefonia e internet com a determinação ao longo desta quinta-feira. O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal, em data a ser definida pelo tribunal.

Início da polêmica

Na noite de quarta-feira (16), uma decisão judicial da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, determinou que as operadoras de telefonia bloqueassem o WhatsApp em território brasileiro durante 48h, a partir de 0h desta quinta. A medida atendia a um pedido do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil), que representa as operadoras.

O processo corre em segredo de Justiça. De acordo com a Folha de S.Paulo, o bloqueio aconteceu porque o Facebook, que é dono do WhatsApp, não teria liberado à Justiça a quebra de sigilo de dados de pessoas envolvidas em uma investigação criminal sobre tráfico de drogas.

ATUALIZAÇÃO:

Mark Zuckerberg (assim como boa parte dos brasileiros) comemorou o desbloqueio do WhatsApp em sua página no Facebook e ainda agradeceu o apoio da comunidade para que o aplicativo fosse desbloqueado.

WhatsApp is now back online in Brazil! Your voices have been heard and the block has been lifted. Thank you to our...

Posted by Mark Zuckerberg on Quinta, 17 de dezembro de 2015