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17/12/2015 15:44 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Aliados e oposição salvam Bolsa Família do corte e emplacam meta fiscal de 0,5%

Senado Federal/FIickr
BIE - Banco de imagens externas - Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que visa a incentivar a contratação de beneficiários do Bolsa Família por empresas. De autoria do senador licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR), a matéria tem parecer favorável, com uma emenda, do relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2008 permite que a pessoa jurídica que contratar beneficiário do Programa Bolsa Família possa deduzir valor equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à Seguridade Social. A proposição também prevê que, necessariamente, o empregado tenha o benefício suspenso durante todo o período em que durar seu vínculo com a empresa. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O plenário do Congresso aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, no qual consta a redução da meta fiscal de 0,7% para 0,5% do PIB, sem deduções. Em seguida, os parlamentares aprovaram a Lei Orçamentária Anual 2016, com o mesmo teor.

O novo texto foi articulado na quarta-feira (16) por integrantes da base aliada e da oposição da Comissão Mista de Orçamento (CMO) como forma de impedir o programa Bolsa Família de um corte de R$ 10 bilhões, conforme defendia o relator-geral do Orçamento do próximo ano, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

A proposta difere do que havia sido apresentado pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira, 15, quando ela sugeriu uma banda fiscal que iria variar de zero a 0,5% do PIB, a julgar pelos abatimentos e pela frustração de receitas da atividade econômica.

O novo parecer do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), prevê que a meta do setor público consolidado será de R$ 30,554 bilhões (exatos 0,5% do PIB).

Pela proposta, a União terá de arcar com R$ 24 bilhões da meta (0,4% do PIB) e os estados e municípios R$ 6,554 bilhões (0,1% do PIB). A meta anterior do setor público consolidado era de R$ 43,8 bilhões (0,7% do PIB).

A articulação para se propor uma meta mais rígida foi comandada principalmente pela presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A parlamentar era uma das ardorosas defensoras de se manter a meta fiscal de 0,7% do PIB, uma das principais bandeiras do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Na segunda e na terça-feira, Rose reuniu-se com Levy para discutir a proposta e conseguiu construir uma solução mais próxima de agradar a todos os lados. Posteriormente, o Palácio do Planalto resolveu endossar a proposta.

Em entrevista antes da votação, Barros disse considerar que o ministro da Fazenda sai vencedor, porque propôs um orçamento superavitário. "Embora o governo tivesse proposto zerar o déficit descontando aplicações do PAC, o Congresso decidiu manter o superávit", frisou.

Durante a sessão do plenário, a oposição fez questão de criticar a dubiedade do governo em definir a meta.

"Foram as oposições que mantiveram o superávit primário de 0,5%, o que é muito pouco porque o ministro Levy queria 0,7%", disse o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).

"O ministro Levy está demissionário por causa da falta de convicção do governo com a política fiscal", avaliou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Aprovada a LDO, os parlamentares já podem entrar em recesso.

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