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16/12/2015 09:09 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Collor protesta contra interferências nas regras do impeachment (VÍDEO)

Preocupado com o excesso de interferência de outros poderes nos assuntos de competência do Congresso Nacional, o senador Fernando Collor (PTB-AL) lembrou nesta terça-feira (15), em Plenário, os detalhes do processo de impeachment que sofreu em 1992 e fez um paralelo com a situação enfrentada atualmente pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Collor afirmou que, em 1992, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido, logo de início, que a definição do rito do processo de impeachment cabia ao Congresso Nacional. Ao passo que hoje o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e o Poder Executivo querem opinar sobre o assunto. Essa interferência, na opinião do senador, enfraquece ainda mais as instituições e, por consequência, o País.

"Até quando o Brasil pautar-se-á pelos conteúdos circunstanciais de pareceres e interpretações momentâneas, ao sabor das conveniências? É inaceitável, numa democracia que se diz norteada pelo Estado de direito, as principais instituições do País se sentirem com autoridade de opinar e intervir nas prerrogativas do Parlamento", protestou.

Ao analisar o processo que culminou com sua renúncia e a cassação de seus direitos políticos, Collor disse que, àquela época, optou-se por um trâmite sumário que permitiu que, em 28 dias do recebimento do pedido de impeachment, a Câmara dos Deputados decidisse pelo seu afastamento.

O senador alagoano também comentou a rapidez com que o Senado, em menos de 3 meses, cassou seus direitos políticos por 8 anos.

"O atual pedido de impeachment foi inicialmente apresentado à Câmara, numa primeira versão posteriormente aditada, também no dia 1º de setembro – não por obra do acaso, tenham certeza disso, a mesma data de 1992. Portanto, se os mesmos critérios, os mesmos prazos e, principalmente, se as mesmas disposições políticas de outrora tivessem sido adotados agora, a Presidente da República, hoje – imaginem –, já estaria afastada há 75 dias. Estaria, ainda, a apenas 14 dias do julgamento final no Senado Federal", avaliou.

De acordo com Collor, de lá para cá as regras sobre o impeachment não sofreram alterações. As personagens envolvidas é que mudaram.

"Hoje não tenho mais dúvida de que o impeachment virou uma solução que, a despeito de se tratar de um instituto constitucional, varia ao sabor do governo de ocasião, do presidente do momento e dos partidos e autoridades de plantão. Sabemos que a aplicação desse instrumento está integralmente ancorada no fator político", ressaltou.

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