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14/12/2015 13:03 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

STF pode derrubar votação secreta do impeachment e Chico Alencar revela: 'Traição é a forma que se faz política no Brasil'

Montagem/Estadão Conteúdo

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar a decisão que elegeu uma chapa avulsa, de maioria oposicionista, para ocupar a Comissão Especial que analisará o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara, o deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ) revelou esperar que um novo pleito ocorra na Casa.

“Na nossa visão o voto aberto é regra no Parlamento. É um tema que já foi alvo de uma emenda constitucional, de uma decisão do Supremo que deu jurisprudência a isso, dizendo claramente que o voto aberto é regra, ao passo que o voto secreto é exceção”, avaliou Alencar, em entrevista ao HuffPost Brasil.

A suspensão do trâmite do impeachment na Câmara foi determinada na semana passada pelo ministro Luiz Edson Fachin. Atendendo a um pedido do PCdoB, Fachin entendeu que existem dúvidas em torno das regras e do ritmo do impeachment, cuja lei é de 1950. Assim sendo, o ministro julgou prudente que o plenário do STF faça a análise do assunto, evitando anular outros passos do processo no Legislativo.

Na visão de Alencar, a perspectiva é que uma nova votação seja realizada ainda neste ano para definir os membros da Comissão Especial, seguindo o entendimento anterior de que a indicação deva partir dos líderes dos partidos. “Acho que deva começar tudo de novo. Se atrapalha o governo ou setores da oposição, paciência”, comentou.

O líder do PSol na Câmara lamentou que a discussão tenha chegado a esse ponto, demonstrando a forma com que a classe política chega a entendimentos no Congresso Nacional. E fez uma revelação sobre a votação conduzida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Alguns deputados vieram reclamar que a única forma do pessoal trair o governo era com votação secreta. É essa a forma de se fazer política no Brasil. Com essa votação, ao invés de assumir o seu voto o deputado podia esconder a sua decisão e possa decidir como quiser, não seguindo o que a Constituição diz ou respeitando a dinâmica”, afirmou Alencar.

O Planalto estimou que perdeu pelo menos 30 votos na eleição da Comissão Especial, justamente em razão de 'traidores' dda base aliada. Cunha já prestou esclarecimentos ao STF, defendendo que o voto secreto seguiu o regimento interno e que a decisão dele foi legítima. A defesa do pleito que foi desfavorável ao governo também foi defendida pela oposição.

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