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12/12/2015 03:28 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:40 -02

Recall político: Conheça o dispositivo que daria ao povo a chance de destituir Dilma e Cunha -- se existisse

Montagem/Estadão Conteúdo

"Impeachment não é ‘recall’.” Não é preciso ser um ávido leitor das colunas e páginas de política para, em algum momento deste ano, ter se deparado com essa frase de políticos e juristas nesse sentido. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF)se prepara para analisar e determinar o rito do impeachment, cujo processo está em trâmite na Câmara dos Deputados, a sociedade se divide entre os que querem ou não a saída da presidente Dilma Rousseff (PT).

Está latente que o impeachment é um processo que depende de órgãos constitucionais, provocados a agir quando existe uma falta grave contra a República. A discussão deve se arrastar pelos próximos meses, na tentativa de uns provarem que houve crime de responsabilidade de Dilma com suas pedaladas fiscais e decisões orçamentárias, enquanto outros defenderão que a presidente nada de ilícito cometeu, devendo assim cumprir o seu mandato até 2018, como rege a Constituição.

A história seria diferente se houvesse na Carta Magna brasileira de 1988 o dispositivo político conhecido como ‘recall’, também chamado de voto destituinte. Por aqui, ouvir falar em recall significa ter de levar um produto para ser trocado ou consertado pelo fabricante. Na política, é quase isso. Conhecido e constitucional em outros países, como Estados Unidos, Alemanha, Suíça e Venezuela, o recall político não necessita de um crime específico, mas somente da vontade popular. Em linhas gerais, a população poderia se mobilizar para retirar aquele político do Executivo e do Legislativo que não estivesse agradando.

“É a possibilidade de ‘deseleger’ quem o povo elegeu, por qualquer motivo. A incompetência seria um motivo para usar o recall. Não é preciso ser corrupto ou ter cometido um crime de responsabilidade. Assim a diferença para o impeachment é grande. Muitos querem dar hoje o caráter do recall ao impeachment de Dilma e, se você conseguir apresentar assim para a população, ela vai para a rua, já que o povo não entende os detalhes que envolve crime de responsabilidade”, analisa ao HuffPost Brasil o jurista Luiz Flávio Gomes.

Dois momentos em 2015: Vontade popular tomaria um outro rumo se o recall fosse vigente no Brasil (Montagem/Estadão Conteúdo)

Uma eventual proposta de retomar o debate em torno do recall no Brasil foi feita no último dia 7 de dezembro pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, em entrevista ao Blog do Camarotti.

“Numa situação de impopularidade, o instrumento mais legítimo seria o recall. Não se pode banalizar o impeachment. Hoje criou-se esse processo político, mas que não tem legitimidade jurídica. Se existe um cenário de desemprego elevado e crise na economia, o correto é o povo decidir a permanência ou não do governo. Por isso, deveria ter essa consulta feita pelo Tribunal Superior Eleitoral 12 meses após a eleição.”

O recall possui o apoio de várias personalidades e órgãos respeitados no País, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa. “Sou inteiramente favorável [ao recall]. Acho que seria medida adequada à nossa realidade. Medida como essa tem o efeito muito claro de criar uma identificação entre o eleito e eleitorado. Impor ao eleito responsabilidade para com quem o elegeu”, disse em 2013 o ex-ministro do Supremo ao jornal O Estado de S. Paulo.

Se fosse constitucional no País, o recall permitiria que iniciativas populares questionassem não só o mandato de Dilma, mas também do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ou do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) – para citar três dos políticos mais criticados por setores da sociedade nos últimos meses.

Medo parlamentar

De 2003 até 2014, pelo menos três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – a 73, a 80 e 82 – foram oferecidas e debatidas no Congresso Nacional. Todavia, nenhum delas avançou além dos debates em comissões internas do Senado. Por falta de interesse dos parlamentares, todas acabaram arquivadas ao final da última legislatura, em 2014. Qual seria a razão para a proposta de recall ter sido abandonada?

“A possibilidade de recall [hipótese predominantemente individual] ora para a figura da dissolução do Parlamento, de inspiração parlamentarista e abrangência institucional, e que, para eventual implementação no Brasil, na moldura institucional desenhada pela vigente ordem constitucional, demandaria maior maturação e reflexão, em face dos enormes efeitos que seriam lançados sobre toda a estrutura de poder na República”, escreveu em 2013 o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da PEC 73 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de declarar que a proposta era inconstitucional. Jucá integra hoje a ala do PMDB favorável ao impeachment de Dilma.

As três propostas são muito parecidas entre si. Elas defendem principalmente a alteração do artigo 14 da Constituição, que trata dos direitos políticos e da soberania popular, acrescentando o dispositivo do recall. A ideia, segundo os autores das PECs, é fazer valer com mais ênfase o que diz o parágrafo único do 1º artigo da Carta Magna brasileira:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

A própria PEC 73 assim como as PECs 80 e 82 obtiveram pareceres favoráveis ao serem analisadas por outros parlamentares, também na CCJ. Contudo, jamais entraram em pauta e, assim, acabaram arquivadas.

“Hoje, após a ocorrência de intensas manifestações de massa em nosso País, a partir do mês de junho próximo passado [Jornadas de Junho de 2013], não há mais dúvida sobre a demanda do cidadão brasileiro por novos avanços nessa direção [da ampliação da participação e a mudança de qualidade da representação]”, disse em janeiro de 2014 o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da PEC 80. Ele votou favoravelmente pela constitucionalidade da matéria na época.

Outro que procurou trabalhar pela discussão e implementação do recall na política brasileira foi o ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), hoje secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo. “Deve nos levar a considerar necessidade política de introduzir entre nós o instituto da revogação popular dos mandatos eletivos, ou recall, de forma a fortalecer na vida política a soberania do povo”, disse Suplicy, no Senado em 2013.

Utopia

Favorável à possibilidade de a sociedade interferir mais na política, o cientista político Marco Antônio Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), acredita que, embora fosse um dispositivo interessante para a política brasileira, que falhou em entregar uma reforma política profunda neste ano, é pequena a chance do eleitorado do País ter o poder de ‘tomar de volta’ o seu voto contra parlamentares que não estão agradando ou cumprindo o que prometeram.

“Está muito distante. Há fatores externos muito fortes, teria que integrar um debate forte que seria feito e uma reforma política profunda, a partir de um item que é, digamos assim, novidade no sistema político. Seria algo revolucionário para o Brasil”, avalia Teixeira, que vê ainda o recall como “uma chance de dividir o poder decisório com a sociedade não só de quatro em quatro anos”.

Há, porém, quem não veja o recall como uma boa saída para o Brasil. Na visão do mestre em Ciência Política da USPPatrick Silva, a desonestidade dos políticos brasileiros poderia até aumentar se o dispositivo fosse instituído por aqui. “O que existe é o mesmo tipo de temor que se tem em campanhas eleitorais em que o atual mandatário ou seu partido está concorrendo para se manter no posto. Em poucas palavras, o medo de que o dispositivo do recall leve políticos a esconderem ainda mais a real situação do país, do Estado ou do município”, escreveu ele, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo.

Historicamente pouca gente sabe, mas o recall já esteve presente na política brasileira, primeiro ainda durante o Império, em 1822, e no fim do século 19 nos estados de Goiás e Rio Grande do Sul. Em todos os casos, eram consideradas medidas excepcionais e, dessa forma, tiveram curta duração. No exterior, o dispositivo já fez a diferença para alguns eleitores. Foi o caso no Estado americano da Califórnia, em 2003, quando o então governador Gray Davis acabou destituído pela vontade popular, dando lugar ao ator e ‘exterminador’ Arnold Schwarzenegger.

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