MULHERES
11/12/2015 12:29 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:40 -02

VITÓRIA! Lei que proíbe algemar presas grávidas durante o parto é aprovada no Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou nesta quinta-feira (10), no Dia Internacional dos Direitos Humanos, o projeto de lei que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante o trabalho de parto e seu período de internação no hospital.

“Isto é muito simbólico no que diz respeito ao protagonismo das mulheres no fortalecimento da democracia. É inconcebível, em pleno século 21, que uma mulher entre em trabalho de parto algemada. Isto não é segurança, é uma violação grave de direitos”, comemorou o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) em sua página no Facebook.

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Posted by Marcelo Freixo on Quinta, 10 de dezembro de 2015

A proposta, apresentada em junho de 2012 pela bancada PSOL na ALERJ, tem como objetivo garantir o tratamento digno às mulheres nos sistemas prisional e socioeducativo. Agora, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) tem 15 dias úteis para sancionar a lei.

O uso de algemas só será permitido em casos de resistência, possibilidade de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.

Esta medida já é aprovada no Estado de São Paulo desde 2012 por meio do Decreto nº 57.783, que ressalta a consideração de que a presa em trabalho de parto não apresenta risco de fuga.

Em 2013, o Estado de São Paulo foi condenado a indenizar uma presidiária que foi algemada pelos braços e pés antes, durante e após o parto.