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07/12/2015 09:45 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Renato Janine Ribeiro: 'Acho muito difícil que o impeachment seja aprovado'

André Dusek/Estadão Conteúdo

Para o ex-ministro da Educação, não há argumento jurídico que sustente o afastamento da presidenta Dilma e a oposição terá dificuldade em conseguir os votos necessários para aprová-lo

O filósofo e professor da Universidade de São PauloRenato Janine Ribeiro foi capa da Brasileiros em abril deste ano, logo antes de ser chamado para assumir o Ministério da Educação no segundo mandato do governo Dilma. O nome do professor foi muito comemorado e visto com esperança pela esquerda. Janine, no entanto, ficou apenas cinco meses no comando da pasta, quando foi substituído por Aloizio Mercadante em uma reforma ministerial que pretendia fortalecer o governo.

Para Ribeiro, o processo de impeachment contra a presidente Dilma não será aceito por duas razões: não há acusação de crime contra a presidente e a oposição dificilmente conseguirá os dois terços da Câmara para aprová-lo.

O professor também defende que há um lado positivo nessa turbulência toda: “Faz tantos meses que essa história de impeachment está pesando sobre o Brasil que é bom resolver isso de uma vez por todas”. Ribeiro diz que o governo deve sair fortalecido da onda do impeachment, mas para isso precisa repensar sua linha política e tomar decisões que o tornem mais popular.

Leia a entrevista na íntegra abaixo:

Revista Brasileiros – Qual a avaliação do senhor sobre o pedido de abertura do processo de impeachment que Cunha aceitou?

Renato Janine Ribeiro – Foi muito evidente que o presidente Cunha usou isso como reação ao voto do PT contrário a ele na Comissão de Ética. Do ponto de vista moral, ele saiu-se mal. Isso não é uma atitude de alguém que está aceitando encaminhar o pedido de impeachment porque acredita nisso, mas é um ato de vingança. O segundo ponto é que há um lado positivo nisso porque faz tantos meses que essa história está pesando sobre o Brasil, que é bom resolver isso de uma vez por todas. É bom ir a voto, a sociedade discutir, certamente haverá manifestações a favor e contra e é bom isso daí ter uma decisão para tirar um peso.

Eu acredito que o impeachment não passe. Acho muito difícil passar por duas razões. A primeira é uma razão de mérito: não consta nenhuma acusação de crime contra a presidente. É muito claro que o impeachment é de natureza criminal, essencialmente. Tem um viés política, mas uma base criminal. Não é apenas “não gosto, então tiro”. Acredito que a presidente esteja bem calçada desse lado. O segundo lado que favorece o governo é que é muito difícil, a essa altura, a oposição conseguir dois terços dos votos da Câmara para aprovar o impeachment. Embora a oposição possa conseguir a maioria dos deputados, a maioria dos dois terços é muito alta. E é alta justamente para impedir que esse tipo de coisa seja decidida só por uma razão política.

O PT acertou ao anunciar que votaria contra o Cunha na Comissão de Ética? Se sim, o senhor acha que o PT demorou demais para romper com ele?

Se o PT não votasse daquele jeito estaria tomando uma atitude muito desonesta. Tem que votar contra o Cunha. Qualquer outra possibilidade seria muito desonesta. Se demorou para romper com Cunha é mais difícil de dizer. O momento crucial em que o PT foi chamado para se pronunciar sobre o Cunha foi esse da Comissão de Ética e se posicionou. Agora, acho que o PT deixou passar o tempo de muitas coisas. Mesmo recentemente, a história de Mariana (MG), a questão do líder do governo no Senado. São questões que o PT não deu a devida urgência, não tratou da forma ética que deveria ter tratado, então se enfraqueceu em muitas situações. Na comparação com o PSDB, ele ainda se sai melhor porque afinal de contas o PT tomou essa posição contra o Cunha. Mas mesmo essa posição ele demorou a tomar, teve oscilação, isso é muito ruim para um partido que despertou as expectativas que o PT despertou no Brasil ao longo de sua história.

Quais são os impactos do impeachment e dessa tramitação do pedido de abertura para o Brasil?

Fácil não é. Pode levar muito tempo, tem Natal e Ano Novo. Não sabemos quando esse assunto será votado. E também porque precisa de dois terços da Câmara, mas se a oposição conseguir a metade dos votos mais um, vai continuar fazendo propaganda e campanha. O impacto disso não é fácil para o País. A vantagem é que a presidente é uma pessoa muito firme, não se desestabiliza com facilidade. Ela tem muita segurança nos atos dela. A desvantagem é que a presidente não está acostumada a se comunicar. Ela se comunica pouco e essa é uma hora que tem que ter muita mobilização para defender o mandato dela. Mas para isso o PT tem que tomar uma série de decisões que não tem tomado.

O senhor acha que a sociedade brasileira aceitaria esse golpe?

É muito difícil saber. Tem gente que diz que a maior parte da população quer a saída dela. Qualquer especulação é difícil. O que dá para dizer é que uma situação de impeachment vai revoltar a esquerda que saiu das ruas. A esquerda não está defendendo o PT porque ficou muito decepcionada com o segundo mandato dela. Diante desse impeachment, é de se imaginar que a esquerda se mobilize e as temperaturas no País vão aumentar. Por isso que muitos empresários não defendem o impeachment. Muitos são contrários a Dilma, mas sabem que o custo de um impeachment é socialmente muito alto. Pode levar a vários anos de um conflito muito grande. Também tem que levar em conta o seguinte: impeachment é bomba atômica.

Tivemos um impeachment único na história do Brasil, mas faz apenas 20 anos. Se ficar de cada três, quatro presidentes, um sofre impeachment, vai ser muito ruim. Agora está se mexendo com pólvora. Do ponto de vista da esquerda e dos setores democráticos, penso que iriam se mobilizar em defesa do mandato. E do ponto de vista da presidente, ela deveria buscar medidas que tornem seu governo mais popular. O governo dela de fato perdeu popularidade por muitas razões. A defesa do princípio constitucional vai existir, mas não será tão forte se as pessoas não sentirem que é um governo que vale a pena. O problema que eu tenho sentido é que a defesa do mandato dela é jurídica, mais do que política. Tem havido pouca defesa política no sentido de que esse governo apresenta um futuro melhor para essa sociedade. Pelas razões mais variadas: o caso do líder do governo no Senado é muito sério. Pensar que o líder do governo no Senado, que é representante, quase porta-voz da presidência, estar envolvido naquele tipo de crime que ele confessou.

A presidente deveria vir a público, dizer “eu não sou culpada, fui enganada por ele, mas peço desculpas à sociedade brasileira por ter indicado essa pessoa”. Mas o impeachment não pode acontecer por decepção com o governo, não é esse o sentido do impeachment. Por outro lado, a decepção aumenta a força do impeachment. A luta contra o impeachment tem que ser por um lado constitucional, por outro lado político. A defesa de um governo que efetivamente resolva os problemas que estão crescendo no País.

Uma vez superada essa onda de impeachment, como o governo sairá dessa situação? Fortalecido ou enfraquecido?

Duvido que o impeachment aconteça. É provável que o governo saia mais forte dessa situação do que entrou, mas depende muito de como o governo vai conduzir. Se a oposição tiver metade mais um na Câmara, ela vai utilizar isso como argumento político contra o governo. Dirá: “Não conseguimos dois terços, mas a maioria dos brasileiros quer que ela saia”. Por isso que Dilma tem que aproveitar a situação para rever a posição política do governo. Mas isso está muito difícil porque foram 12 anos do PT com bastante dinheiro. Agora o PT não está sabendo lidar com a falta de dinheiro. Nem a base do PT.

Como ministro, uma coisa que eu pude perceber é o seguinte: os setores sindicais continuavam pedindo aumento de dinheiro sem que houvesse dinheiro para isso. Não sentiam nenhuma solidariedade com relação ao governo que deu mais emprego, criou novas universidades, etc. Estavam fazendo o possível para desestabilizar esse governo que tanto os ajudou. Nesse sentido, o PT teria que fazer uma mudança de linha no sentido de aproveitar melhor o gasto público – nas áreas sociais, sobretudo. Na Educação precisa de mais dinheiro. Mas com o que tem dá para fazer mais do que se faz. Então o governo teria que mudar certas atitudes que não o estão fortalecendo.

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