MULHERES
06/12/2015 11:37 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Governo de SP sanciona lei que multa quem impedir amamentação em locais públicos

Jamie Grill via Getty Images
Mother breastfeeding baby

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou neste sábado (5) a lei 16.047, que assegura à criança o direito aoaleitamento maternoem estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados.

A lei, proposta pelo deputado estadual Carlos Bezerra Jr (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Asssembleia Legislativa, diz que:

"independentemente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é o ato livre entre mãe e filho."

G1 - O Portal de Notícias da Globo: Alckmin sanciona lei que multa quem impedir amamentação em públicoO governador...

Posted by Carlos Bezerra Jr on Domingo, 6 de dezembro de 2015

Quem desobedecer a lei terá que pagar multa no valor de R$ 510 reais e, se for reincidente, o valor pode ser dobrado. A lei já está em vigor, mas deve, efetivamente começar a valer no prazo de 60 dias a partir da data de sua aprovação.

Em entrevista ao G1, Carlos Bezerra Jr. disse que a lei sancionada agora por Alckmin vai impedir qualquer forma de constrangimento às mães que amamentam em público.

"Todos nós sabemos a importância desse gesto, desse ato. Ele também, sem dúvida nenhuma, trará impacto cultural importantíssimo não apenas a São Paulo, mas também a todo o país, no sentido de uma mudança de olhar daqueles que ainda, em pleno século 21, se sentem incomodados com o fato de uma mãe estar amamentando em local público"

Também foi publicada do Diário Oficial neste sábado (5) a lei 16.045, que autoriza o governo a conceder terapia em grupo para mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado. A proposta foi apresentada em 2008 pelo deputado estadual Fernando Capez (PSDB).

Vai ter peito de fora, sim!

Em abril, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou lei da prevê multa de R$ 500 para quem impedir a amamentação em público - em caso de reincidência, a multa terá valor dobrado.

O projeto é de autoria dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Edir Sales (PSD) e Patrícia Bezerra (PSDB) e teve origem a partir da notícia de um “mamaço” realizado no Sesc Belenzinho em 17 de novembro de 2013, após a turismóloga Geovanna Cleres, de 35 anos, ter sido proibida de amamentar em público no local dias antes.

De acordo com o projeto, ambientes públicos e privados poderão ser multados e, no texto, é citada a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde de que a amamentação deve ser feita quando o bebê quiser e que o aleitamento materno deve ser feito exclusivamente até os seis meses de vida do bebê e como complemento a outros alimentos até os dois anos de vida ou mais.

Em nota publicada, a vereadora Patrícia Bezerra destacou que a medida é uma forma de garantir a saúde das crianças:

“O aleitamento materno é fundamental para o desenvolvimento saudável de uma criança. Crianças que não são amamentadas dessa forma podem apresentar deficiências nutricionais e de crescimento."

O estado do Rio de Janeiro passou a ser o segundo no país a garantir o direito à amamentação em estabelecimentos de atendimento ao público, com a Lei Nº 7.115, publicada no dia 25 de novembro de 2015 no Diário Oficial do estado.

A legislação impede que estabelecimentos como bares, lojas ou restaurantes proíbam a amamentação, sob pena de multa, que pode ir de R$ 1,3 mil a R$ 2,7 mil, em caso de reincidência.

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