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02/12/2015 23:18 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Governo aposta nos aliados para barrar impeachment. Entenda a tramitação

ANDRÉ DUSEK/Estadão Conteúdo

Poucas horas após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter anunciado que aceitou um dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os líderes do Congresso já se reuniam para decidir quantos integrantes cada partido teria na comissão especial que vai apreciar o impedimento.

O governo aposta na unidade da base aliada para barrar o processo. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a aprovação da revisão da meta demonstra que o Planalto pode contar com os aliados.

Guimarães também negou qualquer manobra no orçamento deste ano, como argumentou o pedido de impeachment aceito por Cunha.

De acordo com ele, ao aprovar a revisão da meta, a base aliada ratificou a decisão do governo do ajuste fiscal e mostrou que não existe pedalada fiscal.

A expectativa é que o governo turbine sua tropa de choque e trabalhe para desqualificar a movimentação da oposição nos próximos dias.

Os governistas vão justificar que a oposição não tem moral para tomar qualquer decisão porque ela não se decide. Vão destacar que eles estavam contra Cunha e que com o impeachment voltaram a se aproximar do peemedebista.

Aliados da presidente também vão insistir no discurso de que o Planalto não cede a chantagem. O mesmo adotado pela presidente no pronunciamento na quarta-feira (2).

Entenda a tramitação:

  • Será formada uma comissão especial, com 65 integrantes, divididos, segundo a proporcionalidade dos partidos.
  • A presidente é notificada após a formação colegiado, com um prazo de dez sessões para apresentar sua defesa.
  • Após as dez sessões, a comissão especial tem cinco sessões plenárias para dar um parecer. É necessária maioria simples para aprovar o texto.
  • Independentemente do que decidir o parecer, ele é levado ao plenário. Lá é votado e o processo de impeachment só é aberto se for aprovado por mais de dois terços dos 523 deputados.
  • Caso seja aprovado, o processo segue para o Senado, a presidente é afastada do cargo e o vice Michel Temer assume.
  • O Senado tem seis meses para dar uma decisão final. Se não decidir nesse período, Dilma volta ao cargo.
  • O plenário do Senado, em uma sessão especial, presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidirá o futuro da presidente. Também são necessários dois terços dos votos dos 81 senadores para tirar o mandato das mãos da presidente.

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