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30/11/2015 16:52 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:34 -02

MPF denuncia 16 pessoas e pede multa de R$ 879,5 milhões na primeira denúncia de envolvidos na Operação Zelotes

Montagem/Estadão Conteúdo e Twitter

Dezesseis pessoas foram denunciadas neste domingo (29) pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em crimes investigados na Operação Zelotes. Os procuradores da República querem R$ 879,5 milhões em restituições aos cofres públicos por conta do esquema de corrupção, que funcionou entre 2005 e 2014 e que conseguia intervir em julgamentos de multas milionárias da Receita Federal, por meio do pagamento de propinas.

Na ação, os procuradores da República Frederico de Carvalho Paiva, Marcelo Ribeiro, José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho descrevem o funcionamento do esquema – alvo de investigações a partir de 2013 –, que envolvia as práticas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão.

Ficou constatado que empresas contratavam pessoas – na maioria dos casos advogados e ex-conselheiros do Carf – para obterem pareceres favoráveis em relação a recursos sobre multas aplicadas pela Receita. Entidades do setor automobilístico intercederam para obterem até mesmo benefícios fiscais, por meio de medidas provisórias, o que gerou uma inquérito específico por parte do MPF.

Entre os denunciados está Mauro Marcondes Machado, que teria uma “relação de longa data com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, segundo teor da denúncia apresentada pelo MPF. Machado seria um dos cabeças da Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa Ltda. (M&M), a qual, junto com a SGR Consultoria Empresarial Ltda., teriam envolvimento direto na prática de vários crimes.

“As diligências realizadas ao longo de mais de um ano por investigadores do MPF, da Polícia Federal, da Receita Federal e da Corregedoria do Ministério da Fazenda mostraram que o objetivo inicial da união entre SGR e M&M era o atendimento de interesses da montadora MMC junto ao Carf, onde um recurso discutia uma cobrança milionária imposta à montadora. Posteriormente, o grupo atuou também na compra de legislação federal (medidas provisórias) que beneficiou, além da MMC, o grupo Caoa, também do setor automobilístico”, diz a nota dos procuradores.

Além do ressarcimento de R$ 879,5 milhões como reparação aos cofres públicos, o MPF também pede “a perda, em favor da União, de R$ 1.581.263,17 decorrentes da prática de lavagem de dinheiro praticada por parte dos denunciados”.

A denúncia será analisada pela 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. As investigações da Zelotes continuam.

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