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26/11/2015 15:12 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:34 -02

Câmara de Porto Alegre aprova projeto de lei que proíbe o Uber

MIGUEL SCHINCARIOL via Getty Images
Taxi drivers demonstrate outside the chamber of deputies in the neighborhood of Se, Sao Paulo, Brazil, on September 9, 2015, against the use of the Uber application in the country. The demonstration was called by the Brazilian association of taxi unions. AFP PHOTO / Miguel SCHINCARIOL (Photo credit should read Miguel Schincariol/AFP/Getty Images)

Vereadores de Porto Alegre aprovaram no início da noite da noite desta quarta-feira, 25, o projeto de lei que proíbe o serviço de transporte da empresa Uber na capital gaúcha. Foram 22 votos favoráveis e nove contrários à proposta do vereador Cláudio Janta (SDD).

A proposta também proíbe a associação de empresas administradoras de aplicativos ou plataformas semelhantes para o fim de transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam às exigências da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014.

No entanto, há uma ressalva no projeto de lei proposto que afirma que o aplicativo de "caronas pagas" fica impedido de operar até que seja regulamentado. O texto deve ser enviado ainda nesta semana para análise do Executivo Municipal. A partir de então, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT) tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre o tema.

Justificativas

De acordo com autor da proposta, o vereador Janta, "o transporte individual remunerado de passageiros é uma atividade privativa dos profissionais taxistas, disciplinada e fiscalizada pelo poder público municipal". "Há um controle sobre a atividade", lembra.

A prefeitura de Porto Alegre considera o aplicativo Uber como clandestino e tem reforçado a fiscalização na cidade aplicando multas pesadas. Em nota, o Uber rebate as críticas e alega que o serviço está previsto em lei federal e que continuará atuando na capital.

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