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20/11/2015 15:03 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:32 -02

Cade abre investigação contra associações de taxistas que tentam barrar Uber

MIGUEL SCHINCARIOL via Getty Images
Taxi drivers demonstrate outside the chamber of deputies in the neighborhood of Se, Sao Paulo, Brazil, on September 9, 2015, against the use of the Uber application in the country. The demonstration was called by the Brazilian association of taxi unions. AFP PHOTO / Miguel SCHINCARIOL (Photo credit should read Miguel Schincariol/AFP/Getty Images)

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo para investigar a conduta anticompetitiva de associações de taxistas que tentam barrar a entrada do aplicativo Uber no mercado de transporte individual remunerado.

A decisão está formalizada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20).

A investigação do caso foi motivada por denúncia feita pelo Uber do Brasil Tecnologia, em parceria com o Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães. Entre os representadas no processo, há associações do Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e algumas pessoas físicas.

Em nota técnica sobre o assunto, o órgão antitruste menciona evidências de que alguns taxistas teriam agredido e ameaçado motoristas e até mesmo passageiros do serviço prestado pelo Über.

Para o Cade, esses incidentes podem obstruir a entrada e o desenvolvimento da empresa no mercado, além de limitar a escolha dos usuários, que deixam de usar o Uber com medo da violência.

"Após a análise da possibilidade e necessidade de responsabilização concorrencial pelas condutas de violência e grave ameaça por parte de taxistas contra a concorrente entrante Uber, a Superintendência-Geral entende haver indícios suficientes de infração da ordem econômica para a instauração de processo administrativo", cita a nota.

Os acusados têm 30 dias para apresentar defesa ao Cade. Ao final da instrução processual, a Superintendência opinará pela condenação dos representados ou arquivamento do processo e remeterá o caso para julgamento do Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

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