MULHERES
12/11/2015 15:18 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:24 -02

ONG Artemis denuncia 'PL do Aborto', de Eduardo Cunha, à Organização dos Estados Americanos

Estadão Conteúdo/Arquivo

A Artemis, ONG brasileira que defende os direitos das mulheres, denunciou o Projeto de Lei 5069, elaborado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Organização dos Estados Americanos (OEA) nesta quinta-feira (12).

Mais conhecido como ‘PL do Aborto’, o PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em 21 de outubro e dificulta o acesso ao aborto legal para vítimas de violência sexual. Além de retomar a necessidade do exame de corpo de delito para comprovar a violência sexual antes do atendimento médico, o projeto também retira do atendimento obrigatório o acesso à pílula do dia seguinte.

A ONG acusa a CCJ, Eduardo Cunha e os deputados envolvidos na aprovação do PL de cometerem “grave violação aos direitos humanos das mulheres” e de tentarem tirar delas direitos fundamentais garantidos em constituição. A OEA é um órgão internacional de defesa dos direitos humanos.

"Nós estamos pedindo que a OEA interfira, de maneira amistosa, para que o PL seja reconsiderado como inconstitucional e não vá para Plenário. Ele viola tratados internacionais. A CCJ deveria ter barrado, mas não barrou", disse Raquel Marques, representante da Artemis, em entrevista ao HuffPost Brasil.

A Artemis sustenta em comunicado que as mulheres brasileiras correm sério risco de retrocesso e perda de seus direitos caso o PL seja aprovado em outras instâncias. “Isso tudo porque a tramitação regular do PL coloca em risco de dano irreparável ou mesmo subtração da garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, vem como a proteção da mulher em caso de violência sexual e esturpro”, escreve a cúpula da associação, que pede “socorro à todas as mulheres” amparadas pela legislação da OEA.

Já o texto da denuncia (você pode ler aqui) afirma que “mais grave é a tramitação do projeto ignora por completo o disposto na convenção de Belém do Pará, em vários artigos, perpetuando a violência contra a mulher e ignorando o sistema de tratados vigentes na Organização dos Estados Americanos, inclusive a existência desse organismo”, A Convenção de Belém do Pará, em 1994, marcou o nascimento do Tratado Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos das Mulheres.

Eduardo Cunha e a "PL do Aborto" são alvo do segundo protesto das mulheres marcado para esta quinta-feira (12), às 17h, no MASP, na Avenida Paulista, no centro da capital paulista. "Hoje o 'Fora Cunha' é um 'Fora Cunha' das mulheres. A pauta das mulheres é sempre esquecida. Temos que aproveitar esse momento negativo como algo positivo", conclui Raquel Marques, da Artemis.

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