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26/10/2015 19:03 -02 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

Deputados tentam rever no plenário estatuto que exclui família homoafetiva

AP PHOTO

Um grupo de parlamentares tenta rever no plenário o Estatuto da Família, aprovado pela comissão especial na Câmara dos Deputados, que exclui as configurações homoafetivas.

Nesta segunda-feira (26), a deputada Érika Kokay e o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) apresentaram dois requerimentos para que o projeto seja avaliado por todos os 513 parlamentares da Casa. Para compor o requerimento eram necessárias 51 assinaturas, a deputada conseguiu 120. Já Wyllys, contou com 69 adesões. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também participou do ato de registro dos documentos.

Érika Kokay acredita que, com a discussão em plenário, os parlamentares podem entender que “todas as expressões de família devem ser consideradas, e os direitos de seus membros, respeitados, uma vez que o que baliza uma família é o afeto, o amor”.

“O estatuto é um retrocesso não apenas no que diz respeito aos direitos da LGBT, que já foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, que é a quem cabe interpretar a Constituição, mas também exclui mais de 20% das expressões familiares, jogando-as no limbo do processo de discriminação. Em 2000, o IBGE identificou 11 expressões familiares. Em 2011, já foram 19”, argumentou a deputada em nota.

No Twitter, alguns parlamentares se posicionaram contra o estatuto aprovado pela comissão:

Nesta segunda-feira, o MST também divulgou uma nota contra o Estatuto. O movimento considera a proposta discriminatória e a acusa de desviar o foco dos problemas do País.

"Essa política moralista, além de discriminatória, desvia o foco da solução dos graves problemas estruturais de nosso país – como a desigualdade social e de renda, a concentração da terra e dos meios de comunicação, a exploração do trabalhador rural e urbano. Ela interessa, portanto, à manutenção das estruturas de poder às elites econômicas, políticas e religiosas. Não por coincidência, os deputados que defendem essas bandeiras preconceituosas não estão nas fileiras de defesa dos interesses dos trabalhadores e das minorias no parlamento.”

Relator do texto aprovado, o deputado Diego Garcia (PHS-PR) tem afirmado que o estatuto serve para “garantir o que está assegurado na Constituição”.

A principal inovação do texto é a criação do conselho da família. “Já existe o conselho LGBT, o conselho do idoso, das crianças, mas não temos um conselho que trate da família, base da sociedade. Por isso, o nosso País, a nossa nação, esta ganhando muito com isso”, afirmou o parlamentar quando o estatuto foi aprovado, no fim de setembro.

Se os requerimentos forem rejeitados, o estatuto segue para o Senado. Se aprovado pelos senadores, vai a sanção ou veto presidencial.

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