NOTÍCIAS
07/10/2015 00:33 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Dilma X Tribunal de Contas: Quem vai vencer batalha que pode salvar mandato presidencial?

Montagem/Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff encara nesta quarta-feira (7) mais um capítulo da novela que a aproxima do processo de impeachment. Desta vez, o governo espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda o julgamento das contas de 2014 do governo, previsto para hoje.

Na terça-feira (6), a Advocacia-Geral da União entrou com o pedido de suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual questionou a isenção do relator da ação, o ministro Augusto Nardes.

"As manifestações do Ministro Relator junto ao TCU não constituem declarações genéricas. Ao contrário, manifesta opinião concreta sobre o processo de contas da Presidente da República, ainda pendente de apreciação. Referida conduta é ilegal e acarreta a suspeição do ministro, além das possíveis consequências de ordem disciplinar”, diz trecho do documento protocolado no STF.

A AGU argumenta ainda que o ministro usou veículos de comunicação “para, de forma expressa e precisa, expressar seu posicionamento na condição de ministro da Corte”.

No início da semana, o governo pediu ao TCU o afastamento do relator. No dia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou que Nardes antecipou que rejeitaria as contas e que isso vai contra o regimento interno do órgão.

Nardes, entretanto, tem se defendido. Segundo ele, não houve antecipação de voto. Em nota, o ministro disse que “apenas disponibilizou a minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão”.

"Eventuais declarações coletadas junto à imprensa estão relacionadas a acórdãos públicos já prolatados pelo TCU, a exemplo do Acórdão 825/2015 - TCU-Plenário, que tratou de adiantamentos realizados pelos bancos oficiais para cobertura de despesas da União com programas sociais, e do Acórdão 1.464/2015 - TCU-Plenário, sobre a análise preliminar das contas de governo, no qual o tribunal comunicou ao Congresso Nacional que as referidas contas não estavam em condições de serem apreciadas naquele momento, em virtude dos indícios de irregularidades constatados que demandavam a apresentação de contrarrazões por parte da Presidente da República."

O temor do governo é que a análise das contas dê mais munição para a oposição inflar o pedido de impeachment de Dilma.

O TCU analisa as chamadaspedaladas fiscais, que foram manobras que o governo com atrasos propositais no repasse de recursos aos bancos públicos. Com isso, os bancos tiveram que tirar do próprio bolso recursos para pagar em dia programas sociais, como o Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o Bolsa Família.

Na avaliação de técnicos do tribunal, ao custear os gastos do governo, os bancos realizaram uma operação de crédito. Tal manobra é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com base nesse argumento, algumas entidades, como o Ministério Público de Contas, que é ligado ao TCU, pediu a rejeição das contas de Dilma. Em abril, quando o tribunal julgou as pedaladas, os ministros da Corte foram unânimes em condenar a manobra. Dessa vez, eles analisam as explicações do governo.

Derrotas

Se derrotado no TCU nesta quarta-feira, o governo completará três derrotas seguidas em dois dias. A terça-feira foi um dia de perdas para a presidente, tanto no Congresso quanto o Tribunal Superior Eleitoral.

Mesmo após ter se dedicado a um novo desenho da Esplanada para acomodar aliados, a presidente viu que a tentativa de unificar a base não deu certo. Sem quórum, a sessão de votação dos vetos foi adiada.

O desejo do governo é manter os vetos e evitar gastos que chegariam a R$ 60 bilhões. O veto mais delicado é o do reajuste de até 78% para o Judiciário. A proposta tem impacto orçamentário de mais de R$ 30 bilhões.

Já o Tribunal Superior Eleitoral colocou a chapa de Dilma e do vice, Michel Temer, em xeque. Em decisão inédita, a Corte abriu uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

O processo é relativo a um pedido do PSDB. No texto, entre outros, o partido pede cópia dos inquéritos policiais que tramitam no Supremo Tribunal Federal e na Justiça Federal - 13ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Paraná a respeito da "Operação Lava Jato”.

SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS:

Eleições nos EUA
As últimas pesquisas, notícias e análises sobre a disputa presidencial em 2020, pela equipe do HuffPost