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29/09/2015 17:29 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

STF absolve presidente da CCJ da Câmara em processo na Lei Maria da Penha

Gabriela Korossy/ Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal da ação que respondia na Lei Maria da Penha. Ele foi processado por lesão corporal pela ex-mulher, Juliene Lins. A agressão teria ocorrido em 2006.

Os ministros entenderam que, durante o andamento do processo, foram apresentadas diversas versões conflitantes sobre a suposta agressão. Além disso, os magistrados levaram em conta o depoimento de Juliene.

Segundo o Ministério Público, no início do processo ela alegou que não houve agressão e que fez a denúncia por vingança.

A absolvição foi definida com base no voto do relator da ação penal, ministro Teori Zavascki, e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o ministro, não foi possível concluir que a ex-companheira do parlamentar foi agredida.

"Os tipos de lesões atestadas no laudo pericial não indicam agressões, mesmo conforme declarações iniciais da vítima, o que, agregado à mudança de versão nos depoimentos, acarreta dúvidas sobre a veracidade dos fatos narrados na denúncia", acrescentou Teori.

Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia seguiram o voto de Zavascki.

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