LGBT
24/09/2015 21:31 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Autor do Estatuto da Família, que exclui casais homoafetivos, nega retrocesso

Autor do texto final do Estatuto da Família, o deputado Diego Garcia (PHS-PR) nega retrocesso na decisão de excluir os casais homoafetivos do projeto, aprovado nesta quinta-feira (24) na comissão especial. Segundo ele, retrocesso é ser contra a família, “base natural da sociedade”.

“O que o Parlamento brasileiro dá a nossa sociedade é uma grande conquista, um grande avanço. São diretrizes e princípios da nossa Constituição, dando a essa lei diretrizes para família brasileira, que garante a ela uma especial proteção com uma legislação própria.”

De acordo com ele, o estatuto serve para “garantir o que está assegurado na Constituição”. Ele ressalta que o projeto inicial fazia a definição do conceito de família como a união entre homem e mulher, mas o termo foi retirado porque isso já consta na Constituição. “Não entendo que seja nosso dever fazer essa mudança, por isso recorremos aos constituintes.”

A principal inovação é a criação do conselho da família. “Já existe o conselho LGBT, o conselho do idoso, das crianças, mas não temos um conselho que trate da família, base da sociedade. Por isso, o nosso País, a nossa nação, esta ganhando muito com isso.” Para ele, esta vai ser a oportunidade da família brasileira “participar e debater novas políticas públicas de proteção às famílias”.

Reação

A votação da matéria, entretanto, não foi simples. A deputada Érika Kokay (PT-DF) considerou o texto preconceituoso e discriminador.

“Se acham que a família é tão importante porque negá-la a parte da população brasileira? Se a família é tão importante porque achar que ela só é devida a determinadas pessoas? Porque não achar que as pessoas que moram sem pais e irmão não são famílias? Há que se guardar coerência entre o que se pensa e como age até porque as palavras também matam."

Ao encaminhar o voto da legenda, a deputada Maria do Rosário(PT-RS) afirmou que o partido considera “este um estatuto contra a família, contra a liberdade” e o apelidou de “estatuto do preconceito”.

Na próxima semana, os deputados da comissão votam as emendas ao texto. Ainda cabe recurso para que ele seja encaminhado ao Plenário antes de seguir para o Senado Federal.

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