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22/09/2015 18:14 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Pacote fiscal que recria a CPMF e aumenta outros tributos chega ao Congresso

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Chegou ao Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (22), o pacote de propostas do governo federal para equilibrar as contas públicas. Composto de duas propostas de emendas à Constituição, uma medida provisória e um projeto de lei, o despacho da presidente Dilma Rouseff, publicado no Diário Oficial, não traz detalhes.

A medida de maior impacto é a que recria aCPMF. No último dia 14, o governo anunciou o imposto com uma alíquota de 0,2% sobre as transações financeiras para cobrir o rombo da previdência.

Inicialmente, toda arrecadação ficaria nos bolsos do governo federal. Ao longo da última semana, porém, a presidente e interlocutores do Planalto procuraram governadores para tentar dividir o ônus e a arrecadação do novo imposto.

Para isso, entretanto, o governo propôs que os governadores pressionassem os parlamentares para corrigir a alíquota de 0,2% para 0,38%. Nesse caso, 0,09 ponto percentual ficaria com os estados e os demais com os municípios.

Outras medidas

No pacote, há ainda uma PEC que extingue a remuneração extra aos servidores já aposentados que continuam na ativa e um projeto de lei que deixa claro que ninguém pode ganhar acima do texto, que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Há ainda uma medida provisória que altera o indexador do imposto de renda sobre o ganho de capital em imóveis acima de R$ 1 milhão. A taxa é gradativa, começa em 15% e chega a 30%, no caso de ganhos que ultrapassem R$ 20 milhões.

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