NOTÍCIAS
21/09/2015 12:55 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Movimentos sindicais entram com ação de reparação no MPF contra Volkswagen por apoio à ditadura militar no Brasil

Montagem/Estadão Conteúdo

Movimentos sindicais entrarão nesta terça-feira (22) com uma ação de reparação contra a montadora alemã Volkswagen por associação à ditadura militar no Brasil. A entrega da representação acontece na sede do Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo. A iniciativa pode ser o primeiro passo para que outras empresas – várias delas multinacionais – sejam responsabilizadas no País pelo seu apoio ao regime que durou entre 1964 e 1985.

“O nosso objetivo é um só: obter reparação de natureza coletiva. Não estamos buscando nada para nós mesmos, nenhuma indenização individual, mas sim para quem sofreu. Pedimos ainda um pedido de perdão da empresa e que ela se disponha a indenizar quem teve os seus direitos violados”, afirmou ao Brasil Post o advogado Álvaro Egea, secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

A Volkswagen é um das multinacionais citadas nominalmente no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado no fim do ano passado após extensa apuração sobre os crimes cometidos durante o regime militar. De acordo com a CNV, há uma “profusão de documentos que comprovam a cooperação da empresa com órgãos policiais de segurança do Dops (Departamento de Ordem Política e Social, criado para monitorar os movimentos contrários ao regime)”.

A Volkswagen seria uma das empresas adeptas das chamadas ‘listas negras’, que eram listagens que as empresas que apoiavam os militares faziam sobre os funcionários que tivessem sido demitidos por razões políticas. Segundo a CNV, a montadora alemã tinha papel de destaque neste movimento de sustentação à ditadura, tendo inclusive monitorado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época um proeminente sindicalista no ABC paulista.

“É um capítulo novo na Justiça não só no Brasil, mas no mundo todo. A Volkswagen possui histórias que não acabam mais. Até o chefe de segurança deles na fábrica de São Bernardo do Campo (SP), que foi preso no Brasil, era nazista (Franz Paul Stangl foi detido em 1967 e extraditado para Alemanha). A documentação do envolvimento deles é farta”, avaliou o ex-deputado Adriano Diogo, que conduziu os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade (CEV) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A ação dos movimentos sindicais será entregue ao procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, que então deverá analisar os documentos e dados, podendo convocar a empresa para prestar esclarecimentos e, posteriormente, pedir a abertura de processo contra a Volkswagen. Egea afirmou que não se trata de revanchismo, mas sim a busca por Justiça.

“Queremos que isso nunca mais se repita. Nosso País é signatário de vários tratados internacionais de direitos humanos e, mesmo estando passando por um momento de turbulência política, precisamos resgatar a memória e completar o processo democrático, com a punição de torturados e seus apoiadores”, explicou, dizendo ainda que a Volkswagen teria tentado “cooptar” ex-funcionários, com uma proposta de indenização que acabou repudiada.

“A Volkswagen é a primeira de uma série que nós vamos iniciar contra essas empresas. Há outras, inclusive estatais, que perseguiam trabalhadores. As provas são contundentes, mas é um processo complexo e não sabemos como vai terminar”, completou o secretário da CSB. “Eles (Volkswagen) eram cruéis, entregando os seus funcionários para a polícia”, emendou Diogo.

A reportagem do Brasil Post procurou a Volkswagen, para comentar a ação dos movimentos sindicais e as acusações de envolvimento com a ditadura no Brasil. Por intermédio da sua assessoria de imprensa, a montadora informou que não iria se pronunciar sobre o assunto.

Pouco acolhimento na Justiça brasileira

Procurado para comentar a iniciativa contra a Volkswagen, o diretor da Comissão de Direitos Humanos da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Martim de Almeida Sampaio, elogiou a iniciativa dos movimentos sindicais, mas destacou não acreditar que a iniciativa venha a prosperar dentro dos tribunais brasileiro. Para ele, o tom foi dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, ao negar a revisão da Lei da Anistia, de 1979.

“Essas empresas multinacionais todas, que integravam o Ipes (Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais) e o Ibad (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), não só ajudaram a financiar os órgãos de repressão, mas também perseguiam sindicalistas e trabalhadores. Elas se beneficiaram daquele cenário repressivo. Não conheço a ação em questão, mas dados os votos quanto à anistia, não creio que vá prosperar. Todavia, não deixa de ser importante. É uma etapa a ser cumprida”.

O MPF vem seguidamente apresentando denúncias contra torturadores e pessoas apontadas por crimes cometidos na ditadura militar, porém seguidamente as ações acabam barradas pela Justiça, seja no campo cível ou criminal. De acordo com Sampaio, mesmo que o caso contra a Volkswagen não avance, ele pode contribuir para outras iniciativas que coloquem mais pressão para o Brasil passar a limpo o seu passado – algo já feito na Argentina ou Chile, por exemplo.

“Essas argumentações podem ser utilizadas junto à Corte Interamericana dos Direitos Humanos, já que lá os crimes cometidos na ditadura são considerados crimes contra a humanidade e, assim sendo, são imprescritíveis. É a abertura de um novo debate, por isso é uma atitude de importância considerável”, concluiu o representante da OAB-SP.

Casos notórios e repercussão na Alemanha

Funcionário da Volkswagen entre 1964 e 1972, o ferramenteiro Lúcio Antônio Bellintani foi detido pelo coronel Adhemar Rudge, então chefe de Segurança da Volks – substituiu o nazista Stangl – e encaminhado para a sede do Dops, em São Paulo. “Fui preso e levado ao departamento pessoal (da Volks). Lá mesmo fui estapeado. Depois me mandaram ao Dops, onde fui torturado pela equipe do delegado Fleury (Sérgio Fleury Paranhos, um dos mais notórios homens da repressão) e fiquei 45 dias incomunicável”, relembrou ele, em depoimento dado em fevereiro deste ano, à CEV da Alesp.

O caso seria um exemplo de condutas recorrentes não só na Volkswagen, mas em outras empresas como a Mercedes-Benz, a General Motors, a Ford, a Scania, entre outras – documentos do Dops apontaram para mais de 400 trabalhadores de grandes empresas que eram monitorados. Durante os trabalhos da CNV, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, também membro da comissão, disse que um dos objetivos era buscar a reparação para as vítimas de perseguição.

Na época do depoimento de Bellintani à CEV, o gerente jurídico da Volkswagen, Rogério Luiz Vargas, negou que a montadora alemã tenha contribuído para a violação de direitos humanos, dizendo “ver com muito respeito os movimentos de reparação”.

O envolvimento da Volkswagen com a repressão no regime militar chegou a ser notícia na Alemanha. No fim do ano passado, o diretor do departamento de Comunicação Histórica da Volkswagen na Alemanha, Manfred Grieger, disse à DW Brasil que a empresa iria investigar o assunto, incluindo os eventuais autores de violações dos direitos humanos.

“A Volkswagen lamenta muito que pessoas tenham sofrido ou tenham sido prejudicadas economicamente durante a ditadura militar, eventualmente, por meio da participação de funcionários da Volkswagen do Brasil”, comentou Grieger ao site.

Além disso, um grupo de acionistas questionou abertamente a direção da empresa, pedindo explicações inclusive sobre a venda de veículos utilizados na repressão. “Exigimos que a Volkswagen investigue e esclareça imediatamente esses casos, tendo em vista o recente aniversário de 50 anos do golpe militar brasileiro. A Volkswagen deve admitir e assumir a sua responsabilidade histórica no fato”, diz o documento.