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14/09/2015 20:24 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Congresso critica corte e rejeita ressuscitar a CPMF

Montagem/Estadão Conteúdo

O pacote de medidas anunciadas pelo governo para equilibrar as contas já encontra as primeiras dificuldades para sair do papel. Parlamentares dizem que a recriação da CPMF não será aprovada no Congresso e reclamam da atitude do governo de passar a conta para frente, em vez de “cortar na própria carne”.

Uma das vozes críticas a proposta é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Minutos após os ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, explicarem as sugestões, Cunha alertava que não seria tão fácil quanto parece. Para ele, é muito pouco provável que a CPMF passe pelos parlamentares. Ele ressaltou que em 2007, o governo tinha maioria na Câmara e no Senado e perdeu nas duas Casas.

"O governo está com uma base muito frágil e o tema por si só já é polêmico. Se o governo perdeu a CPMF em uma época que estava muito forte, não é agora que está com uma base muito mais fraca que vai conseguir passar um aumento tributária, mesmo com uma alíquota mais baixa.”

Pessoalmente contra a proposta, Cunha, porém, ressaltou que não irá obstruir. Ainda no rol de críticas, ele considerou temeroso "querer condicionar o sucesso de um ajuste fiscal a um imposto de difícil equacionamento” e empurrar as contas para servidores e parlamentares.

"Agora, 75% dos cortes anunciados vão depender de terceiros. Quando o governo anuncia R$ 26 bilhões de cortes, ele coloca R$ 7 no adiamento do funcionalismo, R$ 7,6 realocando emendas parlamentares para despesas deles. Ou seja, na prática acaba com as emendas, e R$ 4,8 bilhões do Minha Casa Minha, ele passa para a conta dos servidores, no FGTS. Não são despesas que o governo cortou. O governo está fazendo ajustes na conta dos outros.

Líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), corrobora a tese de Cunha. Para ele, a chance do novo imposto passar pelo Congresso é “bastante limitada”. “Teremos que ouvir todos os setores da sociedade, mas o ambiente no Congresso é contrário ao aumento de tributos.”

A justificativa é a mesma usada pelo líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), Ele também reclama do ambiente ruim no Congresso e diz que fará o possível para evitar a recriação do imposto.

"Dilma repassa conta do desastre de seu governo para o brasileiro. Vamos fazer ampla frente ao lado da população contra recriação da CPMF. Brasileiro não aguenta mais pagar impostos. Essa revolta aliada ao desastre do governo Dilma significará grande impulso para o impeachment.”

Com tom mais ameno, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), evitou o tom catastrófico com relação a CPMF. Segundo ele, as medidas serão melhoradas na tramitação no Congresso. Para ele, o governo fez bem ao anunciar um corte robusto:

"O governo, sem dúvida nenhuma, está demonstrando que está querendo vencer o imobilismo, que está recuperando sua capacidade de iniciativa. Isso é muito bom”, avaliou. Renan, porém, reclamou que faltou o corte de ministérios e cargos em comissão.

Em defesa dos cortes, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que as medidas são necessárias e que, com diálogo, serão aprovadas no Congresso. “Quantas vezes a imprensa disse que o ajuste não ia passar? Vamos atuar na mesma direção, dialogando com humildade, sinceridade, sem atropelar nada.”

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