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11/09/2015 08:30 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Deputado Heráclito Fortes nega que projeto de alteração delação premiada queira 'beneficiar' Eduardo Cunha

Reprodução/Facebook

O deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI) usou a sua página no Twitter para negar, nesta quarta-feira (9), que o projeto de lei de sua autoria, que visa alterar um artigo da lei 12.850/2013, que trata da delação premiada no Brasil, tenha como intenção algum tipo de ‘benefício’ ou até ‘vingança’ do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do qual é aliado político.

De acordo com Fortes, a proposta 2755/2015 “tem o intuito exclusivo de aperfeiçoar a delação premiada, corrigindo as distorções do texto vigente”. O deputado ressaltou ainda que o projeto, se aprovado pelo Congresso Nacional, “não tem efeito sobre os acordos de delação premiada da Operação Lava Jato ou qualquer outra atualmente em curso”.

O que chamou a atenção em relação ao projeto de Fortes foi o momento. A proposta – que já está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e tem José Priante (PMDB-PA) como relator – surgiu poucas semanas após Eduardo Cunha ter sido denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suposto favorecimento no escândalo da Petrobras.

Na denúncia, grande parte das implicações do presidente da Câmara no esquema de corrupção repousa nos depoimentos do lobista Júlio Camargo, delator na Lava Jato. Em seus primeiros depoimentos à Justiça Federal no Paraná, Camargo não citou Cunha, o que mudou depois. Segundo Camargo e a sua ex-advogada, Beatriz Catta Preta, ele não envolveu o nome do peemedebista por “medo” e supostas ameaças que teria recebido durante as investigações.

Além disso, eventuais sugestões para alterar o mecanismo da delação premiada já haviam sido sinalizadas por Cunha, após encontro com empresários em São Paulo, em 27 de julho. Por sugestão do advogado Luiz Flávio D'Urso – ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e defensor do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Lava Jato –, o presidente da Câmara deu a entender que gostaria de “revisar” a lei, implementada há dois anos.

“A legislação, que foi decidida pelo parlamento naquele momento, toda a legislação é passível de alteração. A legislação quando ela é aplicada, é debatida, ela pode conter falhas que precisam ser corrigidas. Todos os dias, a cada legislação que a gente vota, a gente altera alguma outra legislação. Então, o aperfeiçoamento faz parte do processo”, comentou, ao ser questionado pelo Brasil Post.

Mesmo sem fazer indicações sobre as motivações sobre o seu projeto neste momento, Fortes afirmou ainda, a respeito da sua proposta, que é preciso que o réu que desejar se tornar colaborador deve “fazê-lo por inteiro desde o primeiro momento”, ao invés de “fornecer informações a conta-gotas no tempo que lhe for conveniente”.

Além de passar por mais comissões e ser votada na Câmara, a proposta ainda terá de ir ao Senado antes de chegar a ser eventualmente sancionada pela Presidência da República. Todavia, a meta é “evitar arrependimentos” ou, como disse Fortes, “evitar o uso político” de informações que possam ser de interesse público. Resta saber o que pensa o Judiciário sobre a sugestão de alteração de uma medida tão recente.

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