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09/09/2015 17:21 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:35 -02

Exemplo: Governador do DF veta estatuto que limita família a casais heterossexuais

Montagem/Estadão Conteúdo

O governador do Distrito Federal,Rodrigo Rollemberg(PSB), vetou a versão brasiliense do Estatuto da Família, aprovado pela Câmara Legislativa em junho. A proposta, semelhante a que tramita no Congresso Nacional, também restringe o conceito de família aos casais formados apenas por homem e mulher.

Agora, o texto volta para a Câmara Legislativa, onde os deputados distritais podem derrubar o veto.

Na época que foi aprovado, o autor da proposta, deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), da igreja Sara Nossa Terra, confessou ter se inspirado no projeto que tramita na Câmara dos Deputados. Assim como os deputados federais que defendem o estatuto, Delmasso argumentou que a proposta torna a família centro das políticas públicas.

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (ABGLT) considera o projeto excludente, homofóbico e discriminatório.

Na Câmara dos Deputados, o relatório foi apresentado na semana passada e está aberto prazo para inclusão de emendas. Segundo o relator, Diego Garcia (PHS-PR), os casais homoafetivos ficaram fora do projeto porque ele não trata de “afetividade”. O relator comparou a homossexualidade à pedofilia e zoofilia.

"Pedófilos nutrem afeto pela prática sexual com crianças; zoófilos pela atividade sexual com animais. Nem uma e nem outra situação são protegidas pela lei, apesar de decorrerem de movimentos da sensibilidade que satisfazem a alguém. Há também quem se relacione afetiva e sexualmente com duas, três ou mais pessoas, simultaneamente”, diz trecho do relatório

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