NOTÍCIAS
09/09/2015 08:39 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:34 -02

Após polêmica, deputado diz que vai apresentar projeto para punir 'fakes', e não proibir que se fale mal de políticos nas redes

Montagem/Facebook e Estadão Conteúdo

Ainda neste mês, o procurador parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), deve apresentar um projeto de lei que pregará a punição de páginas na internet e perfis falsos nas redes sociais que ofenderem qualquer cidadão – incluindo políticos. Cajado garante que a proposta não visa censurar ninguém ou ferir a liberdade de expressão.

“A proposta é no sentido de alterar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) para estabelecer uma normatização que puna os fakes (perfis falsos). Hoje, nós temos inúmeros conteúdos criminosos que não são punidos, e isso tem trazido uma enorme dificuldade para o cidadão de bem”, disse o deputado, em entrevista à Agência Câmara.

#LiberdadeDeExpressão #Fakes #PerfisFalsos #CrimeDeInjúriaQuero esclarecer aos meus seguidores do FB que sempre...

Posted by Deputado Claudio Cajado on Sábado, 29 de agosto de 2015

A polêmica em torno do projeto, que sequer foi apresentado, surgiu depois de uma reportagem do site Congresso em Foco. A matéria dizia que, com apoio do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta iria “responsabilizar criminalmente provedores, portais e redes sociais” por postagens ofensivas contra políticos.

A repercussão foi de que se tratava de mais uma medida de censura, semelhante a chamada ‘Lei Mordaça’, que entrou em vigor na Espanha em 1º de julho e que proíbe manifestações diante do Congresso, do Senado, e impede, por exemplo, que policiais possam ser fotografados.

“O projeto não é para proibir críticas aos políticos, como tem sido divulgado. Somos absolutamente contra a censura, a regulação da mídia e qualquer tipo de cerceamento à liberdade de expressão; mas não podemos permitir que os fakes não tenham a punição que a legislação prevê”, comentou Cajado.

Pelo projeto, cada provedor de internet e responsáveis por portais e redes sociais deverão ter uma controladoria própria, a qual receberá reclamações de usuários que se sentirem ofendidos por conteúdos considerados ‘criminosos’, sobretudo aqueles feitos em caráter anônimo. Cajado disse ainda que páginas criadas para satirizar políticos não serão afetadas, uma vez que a maioria tem a autoria conhecida.

O deputado baiano teve de vir a público explicar a sua proposta, sobretudo por conta da pressão que recaiu sobre Eduardo Cunha. Nas suas redes sociais, o presidente da Câmara se defendeu de qualquer tentativa de censurar opiniões contrárias, afirmando defender a liberdade de expressão.

O projeto de Cajado deve ser apensado – ou vice-versa – ao projeto que o deputado Silvio Costa (PSC-PE) apresentou no início de junho. Segundo a proposta 1879/15, todos os provedores e sites de internet terão de coletar dados pessoais de usuários que postarem comentários em reportagens, fóruns ou nas redes sociais institucionais. A meta, segundo Costa, é reprimir a incitação ao ódio e responsabilizar criminalmente os seus autores.

‘Indústria dos fakes’

No dia 18 de agosto, a Polícia Federal realizou a Operação Face to Fake, cumprindo 18 mandatos de busca e apreensão, por conta de uma ação de um grupo especializado em criar sites e perfis ofensivos contra políticos de Mato Grosso do Sul. De acordo com a PF, a quadrilha tinha ligação com grupos políticos, sendo que um dos investigados teria recebido R$ 6 mil por serviços que feriam a honra de parlamentares nas redes sociais.