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08/09/2015 22:25 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:34 -02

STF volta hoje a discutir a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio

Montagem/Estadão Conteúdo

O futuro sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprioretorna nesta quarta-feira (9) à pauta do Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi interrompido após leitura do voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e pedido de vista do ministro Luiz Edson Fachin.

Mendes defendeu que em vez de medida criminal, o porte de drogas seja enquadrado por meio de medidas administrativas. A principal diferença é que o usuário não fica com a ficha suja, ou seja, continua sem antecedentes criminais.

O ministro argumentou que o porte de entorpecentes é inerente a vida privada do cidadão. Ele alegou ainda que a legislação atual trata todos como traficante, o que, segundo ele, é “preocupante”.

Contra a descriminalização, o procurador-geral da República,Rodrigo Janot, acredita que a mudança na legislação gerará um ‘exército de formigas’, no qual o tráfico investirá na capacitação de pequenos tentáculos para não serem pegos pela polícia.

Apesar do cenário apertado, a tendência dentro do Supremo, entretanto, é que o porte de droga continue crime.

Entenda o caso:

A descriminalização é julgada por causa do recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006),não pode ser configurado como crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros.

(com Agência Brasil)

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