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04/09/2015 13:12 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:34 -02

Aprovada no Senado, proibição de doações empresariais a partidos será derrubada na Câmara, garante Eduardo Cunha

RENATO COSTA /FRAME/ESTADÃO CONTEÚDO

O Senado aprovou nesta semana o fim do financiamento empresarial a campanhas e partidos políticos. Porém, a medida – vista com bons olhos por alguns setores da sociedade – não durará muito. É o que garantiu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Se a Câmara, em dois turnos, manteve [o tema] na Constituição [PEC da Reforma Política], e tinha aprovado na infraconstitucional, não tenho a menor dúvida de que a Câmara vai restabelecer o texto, pelo menos em relação a este ponto. Os outros pontos, eu não sei. Mas, com relação a este ponto, a maioria da Casa está consolidada. Tranquilamente vai restabelecer o texto”.

O projeto de lei 5735/13, também chamado de minirreforma eleitoral, voltará à Câmara assim que os senadores votarem o texto final, o que está previsto para ocorrer na próxima terça-feira (8). Por ter sido alterado no Senado, o texto precisa ser analisado novamente pelos deputados federais, e é aí que entra o raciocínio de Cunha.

Na Câmara, o financiamento empresarial foi barrado apenas a candidatos, mas aquele feito aos partidos foi mantido, com um teto estabelecido de R$ 20 milhões. No entender da maioria dos senadores, as doações só deveriam vir de pessoas físicas, tanto a candidatos quanto a partidos. Como disse o senador Roberto Requião (PMDB-PR): “Empresa não é cidadão”.

Aliás, ele ecoou nas suas redes sociais os sentimentos da maioria dos senadores.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acredita que a Casa deu uma contribuição “ao aperfeiçoamento institucional das eleições no Brasil”. Já o senador Jorge Viana (PT-AC) vê chance de que o fim do financiamento empresarial de campanhas seja mantido pelos deputados, otimismo este não compartilhado pelo relator do tema no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

“Duas questões em tese não foram combinadas com Câmara. São duas questões estruturantes. Uma que é doação. O plenário terminou optando por uma emenda minha que definiu que recursos para campanha política serão oriundos ou de pessoa física ou de fundo partidário”, disse, admitindo que vê chances da Câmara retornar ao texto anterior.

Para Jucá, entretanto, o texto do Senado sobre o assunto gera “mais transparência, menos gastos de campanha e promovem mais igualdade”. “O projeto aprovado fortalece a representatividade e atende aos anseios da população”, emendou o senador. Para a oposição no Senado, a alteração estimula um aumento do chamado ‘caixa 2’ nas campanhas eleitorais.

Vale lembrar que, além da análise das doações pelo Congresso Nacional, há um julgamento em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. O processo está parado desde abril de 2014, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista e ainda não o devolveu para ser analisado pelo plenário do Supremo.

O magistrado já declarou que o tema seria da alçada do Legislativo, mas o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) espera que avanço do debate parlamentar leve a uma decisão final do Judiciário. Seis dos 11 ministros do STF já se declararam favoráveis à proibição do financiamento empresarial.

Mais polêmica

Outro ponto que deverá ser motivo de divergência é em relação ao período de filiação para disputar as próximas eleições. O texto da Câmara prevê um prazo de seis meses, já o do Senado de um ano. “Nós discutimos aqui e entendemos que você estabelecer o tempo de filiação de seis meses é manter uma janela permanente porque em seis meses se o deputado mudar de partido não dá tempo para ser cassado por infidelidade partidária”, disse Jucá.

O texto aprovado em plenário no Senado estabelece também um piso mínimo de votos para o candidato ser eleito que corresponde a 10% do coeficiente eleitoral. “A outra questão importante foi a construção que nós fizemos no sentido de manter as coligações partidárias, mas construir a eleição de parlamentares dentro do coeficiente cada partido”, explicou o relator.

Na discussão realizada no plenário do Senado foi aprovada ainda outra regra que deverá inovar em relação aos gastos de campanha e estabelece um teto para cada Estado. Um exemplo: Na campanha para deputado federal, o candidato terá como limite 70% do que foi gasto na eleição anterior na campanha mais cara para o cargo.

Para que as mudanças passem a valer já para as eleições municipais do próximo ano, é preciso que ele seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o início de outubro.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Senado)