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03/09/2015 22:05 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:34 -02

Anvisa aumenta rigor e restringe autorização do canabidiol apenas para epilepsia

Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu aumentar o rigor na hora de conceder autorização para importação de remédios à base de canabidiol, um dos princípios ativos da maconha.

A agência só está permitindo a importação do produto quando o caso corresponder aos pré-requisitos exigidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O conselho diz que o canabidiol só pode ser usado quando não há nenhuma outra alternativa de tratamento.

O problema é que, entre as doenças raras, só há uma que corresponde ao perfil do conselho. A epilepsia é a única a qual o princípio ativo derivado da maconha é recomendado e não há nenhuma outra opção de tratamento.

A agência argumenta que a situação do canabidiol é controverso. De acordo com a Anvisa, não há nenhuma comprovação de segurança e eficácia atestada por alguma agência reguladora.

O órgão também refuta a tese de que mudou as regras e justifica que apenas observou melhor a orientação do CFM. Acrescenta ainda que não vai mais liberar em outros casos e que diz que, se aconteceu, foi de forma indevida, em uma análise que não seguiu exatamente o que deveria.

Dados da agência reguladora mostram que existem cerca de mil casos de doenças raras com pedidos para uso do canabidiol e que a autorização já foi concedida para aproximadamente 80%.

A decisão promete causar revolta. No ano passado, quando a polêmica sobre a liberação do canabidiol esteve no auge, o pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina, Tulio Baars, e o diretor do canal "Ciência Todo Dia", Pedro Loos, fizeram uma provocação:

O que você faria se tivesse uma doença e soubesse que existe um remédio muito mais efetivo do que os vendidos na farmácia? E o que você faria se soubesse que esse mesmo remédio é proibido em seu país e precisa de permissão do Estado para ser importado? É nessa situação que as pessoas que poderiam ser beneficiadas pelo uso do Canabidiol - componente extraído da maconha - vivem.

Eles também ressaltaram que evidências científicas positivas.

"Pesquisadores de Israel e Espanha já demonstraram que o uso do CBD em pacientes com mal de Alzheimer é eficaz contra a perda de memória e os tratamentos com derivados da droga têm se mostrado muito promissores”, pontuou.

Recuo

Em janeiro deste ano, entretanto, a Anvisa elaborou um documento no qual dizia ser favorável à liberação do uso terapêutico do canabidiol.

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