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02/09/2015 16:17 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:32 -02

Estatuto da Família cria conselho para promover união entre homem e mulher

A proposta do Estatuto da Família, apresentada pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR) nesta terça-feira (2), define família como união entre homem e mulher e entidades monoparentais (como dois irmãos, ou tios e avós) e cria conselhos capazes de fiscalizar e defender o núcleo familiar.

Polêmico por desconsiderar as uniões homoafetivas, o texto foi definido pelo relator como "brando", por excluir a ideia original de promover a família nas escolas, com a inclusão de uma disciplina específica sobre o tema no currículo escolar, e por abranger no conceito de família os arranjos monoparentais.

O texto enfatiza que "reconhece-se como família, base da sociedade, credora de especial proteção, em conformidade com o art. 226 da Constituição Federal, a entidade familiar formada a partir da união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos".

Acrescenta ainda que "as relações de parentesco na linha ascendente ou colateral, bem como as relações derivadas de direito assistencial, mediante guarda ou tutela, gozam da proteção específica prevista em leis respectivas".

Defesa da família

De acordo com o deputado, o projeto tem como finalidade proteger e promover a família tradicional.

"A família é a base da sociedade. A própria Constituição já diz, por isso ela precisa dessa especial proteção. É aquilo que vai trazer a sociedade brasileira, ao povo brasileiro, a condição de subsistência, de continuidade, de sobrevivência. É a única forma natural, de manter a família, a nossa nação, o nosso País. Por isso, ela é a base da sociedade.”

Ele argumenta que há uma lacuna nas leis que deixa a família marginalizada na sua representação política. Esta é a justificativa para criar o Conselho da Família, um órgão que seria autônomo e independente, 'encarregado de tratar das políticas públicas voltadas à família e da garantia do exercício dos direitos da entidade familiar’.

Entre as atribuições do conselho estão "acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas públicas afetas à entidade familiar”, promover o amplo exercício da família, solicitar informações às autoridades e sugerir políticas públicas.

Críticas

Na apresentação do documento, o deputado refutou as teses de que estava sendo homofóbico e fundamentalista. Segundo ele, a questão da afetividade ficou fora da discussão e foi tratado apenas do que tange ao direito de família.

"Pedófilos nutrem afeto pela prática sexual com crianças; zoófilos pela atividade sexual com animais. Nem uma e nem outra situação são protegidas pela lei, apesar de decorrerem de movimentos da sensibilidade que satisfazem a alguém. Há também quem se relacione afetiva e sexualmente com duas, três ou mais pessoas, simultaneamente”, diz trecho do relatório

Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), o projeto institucionaliza a homofobia.

“Ele acaba com a família homoafetiva e tem caráter fascista por criar um conselho que vai difundir apenas um tipo de família. Um conselho que institucionaliza a perseguição aos arranjos familiares que não estão incluídos nessa proposta e pode retorcer nas vitórias que batalhamos muito para conquistar.”

Tramitação

Contrária ao projeto, a deputada promete fazer o possível para impedir que o texto seja aprovado. “Tudo que for regimentalmente possível de ser feito para evitar retrocesso nos direitos do ser humano e impedir a institucionalização da homofobia será feito”, assegura.

Com a apresentação do relatório, os integrantes da comissão têm o prazo de cinco sessões para incluir emendas na matéria. Também é possível apresentar um voto em separado. Por tramitar em caráter terminativo, se aprovado, o texto pode ir direito ao Senado. Caso passe pela comissão especial, os deputados insatisfeitos com o resultado podem questioná-lo no plenário. Para isso, é necessário um requerimento com assinatura de 51 parlamentares.

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