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30/08/2015 11:45 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:32 -02

Dilma Rousseff recua e desiste de mandar recriação da CPMF ao Congresso Nacional

Montagem/Estadão Conteúdo

Pressionada por políticos, empresários e com o governo dividido, a presidente Dilma Rousseff desistiu do plano de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O governo não incluirá a CPMF na proposta orçamentária a ser enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso e, se necessário, deixará explícito o déficit nas contas públicas.

O recuo ocorreu porque a notícia da volta da CPMF "vazou" e a presidente não teve apoio para levar adiante o processo, em meio à crise política. Um ministro disse ao Estado que houve muita insatisfação com a forma com que o assunto foi tratado porque, ao propor o retorno da CPMF, o foco fiscal não era o objetivo principal do Palácio do Planalto.

"Essa questão da CPMF era de financiamento da saúde, assim como estamos tratando o assunto da Previdência", afirmou um auxiliar direto de Dilma. "Mas, agora, o momento não é o apropriado para essa discussão".

Sem a nova CPMF, a meta de superávit primário de 2016, de 0,7% do PIB, terá de ser reduzida novamente e pode haver corte de programas sociais. Para fechar o Orçamento do próximo ano, o governo tem de cobrir um rombo de aproximadamente R$ 80 bilhões. Pelos cálculos da equipe econômica, a cobrança do "imposto do cheque", como ficou conhecida a CPMF, daria uma arrecadação líquida de R$ 68 bilhões para o governo, já descontando o repasse para Estados e municípios. Mesmo assim, ministros diziam neste sábado (29), em conversas reservadas, que o foco da proposta não era orçamentário, mas, sim, "estrutural" porque o Sistema Único de Saúde (SUS) está à beira da falência.

Dilma se reuniu à tarde com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), no Palácio da Alvorada. À noite, todos se juntaram com o titular da Fazenda, Joaquim Levy, que só chegou a Brasília no fim do dia porque estava no 7º Congresso Internacional de Mercados Financeiros e de Capitais, da BM&FBovespa, em Campos do Jordão (SP).

A ideia em estudo pelo governo era de ressuscitar a CPMF com uma alíquota de 0,38%, a mesma de 2007, quando o tributo foi derrubado no Senado, ainda no governo Lula. A arrecadação seria repartida entre União, Estados e municípios.

Desde que a notícia sobre a volta da CPMF vazou, porém, Dilma começou a ser muito cobrada. A estratégia era negociar a proposta no Congresso antes de enviar o Orçamento, mas o plano teve de ser abortado diante da forte reação negativa. Dilma foi alertada pelo vice Michel Temer (PMDB) que um aumento de impostos, neste momento, não passaria nem pela Câmara nem pelo Senado. Além disso, Temer se recusou a ajudar na articulação política da proposta no Congresso.

Nos bastidores, o núcleo político do governo definia a operação como um "desastre", mas a volta do tributo chegou a animar a cúpula do PT. Neste sábado (29), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o retorno da CPMF e chegou a pedir ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, que fizesse pressão sobre prefeitos e governadores "porque eles precisam de dinheiro para a saúde".

Governo vê risco menor de presidente sair do cargo

Enquanto o Palácio do Planalto avalia que diminuiu nas últimas semanas o risco de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base nas chamadas pedaladas fiscais, integrantes de partidos de oposição no Congresso já avaliam como tirar proveito do desgaste do governo com a discussão para se recriar a CPMF.

Para esses parlamentares, um novo estremecimento na relação entre integrantes da base aliada e o Planalto pode reabrir espaço para retomar o mote do impeachment da presidente.

A oposição avalia que o projeto do novo tributo, até então previsto para ser enviado ao Congresso nesta semana pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), poderá ser o estopim da ingovernabilidade. Ex-articulador político do Planalto, o vice-presidente Michel Temer já se colocou contrário à recriação da CPMF. Os peemedebistas que comandam a Câmara e o Senado, respectivamente Eduardo Cunha (RJ) e Renan Calheiros (AL), também disseram que não pretendem apoiar a volta do tributo, extinto pelo Senado em 2007, na votação que a própria Dilma define como maior derrota do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

"A criação da CPMF só contribui para a ingovernabilidade, um dos pressupostos para o impeachment", disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). "A ingovernabilidade está instalada nas portas do Palácio do Planalto. A CPMF enfraquece até o já frágil apoio dado pelo grande capital a Dilma", emendou o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP).

Na avaliação dos opositores, Dilma havia conseguido ganhar algum fôlego nas duas últimas semanas com ações para barrar as movimentações pró-impeachment no Congresso. Desde o início de agosto, a presidente vem intercalando viagens pelo Brasil, reuniões com lideranças partidárias e entrevistas à mídia no intuito de demonstrar ter condições de sair das cordas neste momento de crise política e econômica.

Somou-se a essas iniciativas o fato de Cunha, adversário do Planalto, ter sido denunciado por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Antes de ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha vinha atuando para limpar a pauta na Casa e abrir caminho para discussões das contas do governo de 2014, previstas para serem julgadas previamente no Tribunal de Contas da União. Eventual reprovação poderia motivar um pedido de impeachment, mas a própria oposição considera esse caminho o mais improvável hoje.

Em paralelo, Dilma conseguiu uma reaproximação com Renan, que no início do ano havia provocado reveses ao governo, como a devolução da MP que reonerava a folha das empresas - a revisão da desoneração só foi aprovada neste mês pelo Senado. Renan é o mentor da Agenda Brasil, pacote de projetos lançado após setores empresariais e financeiros sinalizarem ser contra um processo de impedimento da petista.

"O clima melhorou de forma pontual, houve acenos de setores econômicos que contribuíram, mas quando não é algo natural isso pode voltar mais forte", disse Mendonça Filho. "Pode até ser que essa sinalização do setor empresarial tenha arrefecido o clima. O que chama atenção neste caso é que se esperava que um governo de esquerda tivesse apoio popular, e não do sistema financeiro", afirmou o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Principal beneficiado com eventual afastamento do governo, tucanos ligadas ao presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), têm concentrado as atenções nos quatro processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que podem ocasionar a impugnação dos mandatos de Dilma e Temer. Enquanto não há decisão final das ações na corte, Aécio vem repetindo que o "desfecho para a crise se dará estritamente dentro daquilo que prevê a Constituição".

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