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27/08/2015 15:51 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:31 -02

Empresas de telefonia aumentam pressão pela regulamentação de WhatsApp e Netflix, mas senador ironiza: "É choro" (VÍDEO)

Montagem/Reprodução

Representantes das operadoras de telefonia da Vivo, Oi, Claro, TIM, Nextel e Algar Telecom estiveram na última terça-feira (25) na Câmara dos Deputados para, entre outros esclarecimentos aos parlamentares, criticar a atual situação das telecomunicações no Brasil. Os executivos pressionaram por novas regras para o setor, sobretudo no que tange a serviços ‘Over the Top’, como Skype, Netflix, WhatsApp e YouTube.

O diretor de Relações Institucionais da Vivo, Enylson Flávio Camolesi, afirmou que o WhatsApp causa um ‘desequilíbrio setorial’, sobretudo por não ser tributado – ao contrário das operadoras.

“Pagamos licenças - do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Sistema Telefônico Fixo Comutado (STFC) - que somam mais de R$ 3 bilhões nos últimos anos. Quando a gente olha empresas que usam a nossa rede para fazer concorrência, sem gerar empregos e tributos, precisamos repensar o papel da regulamentação. Não há como notificar uma interceptação telefônica”.

O tom do discurso lembra a tese apresentada pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, na semana passada. Ele apoia o pleito das teles, acreditando que esses serviços e aplicativos “subtrai empregos do povo brasileiro”. A comissão especial criada na Câmara está discutindo justamente a possibilidade de alterar a Lei Geral de Telecomunicações, via projeto de lei 6.789/2013.

Já o diretor de Relações Institucionais da TIM, Leandro Guerra, se mostrou mais preocupado especificamente com o WhatsApp e serviços similares. Para ele, as chamadas de voz – “realizadas uso de número público” – geram impasses na regulação dos serviços de telefonia e ensejam “competição desleal”. Além da pressão pela regulamentação dos aplicativos, as teles pedem ainda pelo corte nas tributações para o setor.

“O serviço de telecom é caro, mas temos de ter em mente que metade do valor da conta é de arrecadação de tributos”, enfatizou o diretor de Relações Institucionais da Oi, Marcos Augusto Coelho. “Não podemos seguir a mesma regra do jogo, quem investe mais deveria pagar menos, seria uma forma de alavancar o investimento no País”, completou o representante da Vivo.

Em entrevista ao portal UOL, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, já se declarou contrário a regulamentar os serviços.

Opiniões divergentes entre parlamentares

Dentro da comissão que ouviu as teles nesta semana, as opiniões foram distintas. Ao lado das empresas se postou o deputado federal José Carlos Araújo (PSD-BA), que defende a regulamentação destes novos aplicativos e serviços.

“O WhatsApp trafega na rede das empresas e é um intruso, as operadoras nada podem fazer, então falta regulamentação. O meu receio é que o sistema de telecomunicações está mudando, a voz está perdendo para dados, e os contratos foram feitos para voz”, disse o parlamentar.

Já o presidente da comissão especial, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), procurou reforçar que são muitos os interesses envolvidos e que é necessário possibilitar mais debates. “Eu acredito que podemos construir um modelo, uma legislação a quatro mãos que traga segurança jurídica na relação contratual do setor com o governo, mas também segurança e fidelidade contratual do setor com o consumidor”, afirmou.

Nesta quarta-feira (26), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) aproveitou o seu tempo na tribuna do Senado para criticar as propostas de regulamentar o uso dos serviços. Para ele, tudo se trata de “reclamações descabidas”, uma vez que o usuário contrata pacotes de serviços e deve ter liberdade para utilizá-los da forma que julgar conveniente, sob pena de “rasgarmos o Marco Civil da Internet”, aprovado no ano passado.

Por fim, ele classificou como “choro” as queixas das teles. A discussão continua.

(Com Agência Câmara)