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22/08/2015 10:27 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:24 -02

Governo estuda aumentar idade para pagar salário mínimo a idosos sem meios de se sustentar e que não tenham contribuído para o INSS

Andrew Burton via Getty Images
VACAVILLE, CA - DECEMBER 17: (Editorial Use Only) John Gillis (the prisoner's name has been changed at his request), age 73, a hospice care patient diagnosed with terminal colon cancer, brushes his hair in the hospice care wing of California Medical Facility (CMF) on December 17, 2013 in Vacaville, California. Gillis is serving a 30 year sentence for a crime he chose to not disclose. He was diagnosed with cancer in April 2013; doctors currently expect him to live another three months. Gillis says he has lost 70 pounds over the last six weeks, though he won't take pain medication. Gillis believes terminal patients should be allowed out of prison, stating, 'there's no need for [holding terminal patients in prison] - who's a threat to society in here?' While California has a compasionate release program for terminal patients in the last six months of life, the decision is ultimately made by judges, who frequently deny the request. CMF's hospice was the first of it's kind, originally created in the 1980s during the HIV/AIDS epidemic. The program currently holds 17 beds. When a patient arrives in CMF's hospice, doctors immediately apply for compassionate release. As of June 2013, California had 133,000 prisoners, of which 15,000 were over the age of 55. The U.S. incarcerates more people than any other country in the world, and as of 2010 the national prison population was 2.26 million people. According to Human Rights Watch, between 1995 and 2010 the total number of state and federal prisoners incresased by 42%, while the number of prisoners 55-and-older skyrocketed by 282%. (Photo by Andrew Burton/Getty Images)

Para promover mudanças estruturais nas contas públicas, o governo avalia a elevação de 65 para 67 anos a idade mínima para ter acesso ao benefício assistencial ao idoso.

Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas com 65 anos ou mais que não tenham meios de manter seu sustento e que, ao longo da vida, não tenham contribuído para o INSS.

Essa é uma das propostas que estão na mesa da Junta Orçamentária do governo federal na elaboração do projeto de Lei Orçamentária de 2016 que será enviado no final do mês ao Congresso Nacional.

Embora não tenha efeitos no curto prazo para diminuir a pressão sobre as despesas obrigatórias do governo, a avaliação da área econômica é de que quadro das contas públicas é muito grave e já não são mais suficientes apenas medidas de corte de despesas não obrigatórias.

A junta é formada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado, também está em discussão no governo a possibilidade de fixar uma idade mínima para a aposentadoria, além de novas medidas de aumento da carga tributária.

As medidas em análise pela presidente Dilma Rousseff são muito duras e, sobretudo impopulares, mas a avaliação dentro do governo é de que será preciso enfrentá-las para começar a mitigar os desequilíbrios estruturais das finanças públicas no País. A presidente tem dado apoio, avaliam autoridades da área econômica.

Está em análise também a possibilidade de envio ao Congresso de proposta para acabar com benefício fiscal para distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) para as grandes empresas. A medida, se adotada, faz as empresas pagarem mais impostos e pode render em torno de R$ 5 bilhões por ano.

O fim do incentivo, que permite as empresas abaterem das despesas a distribuição dos Juros sobre Capital Próprio chegou a ser incluído pela senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) na Medida Provisória (MP) 675, que trata de aumento da carga tributária dos bancos, mas foi retirada para não atrapalhar a sua tramitação.

Além de corte de programas, outras medidas de receita e venda de ativos fazem parte da análise da junta orçamentária, que pode voltar a se reunir neste fim de semana.

O quadro é considerado "gravíssimo" na avaliação de fontes econômicas. Sem essas medidas, o governo não consegue fechar as contas em 2016 na direção da meta de superávit primário do setor público de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os próximos quatro meses serão um período de grande desafio para o governo conseguir aprovar no Congresso Nacional as medidas necessárias, avaliou uma fonte.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), conversou nesta sexta-feira, 21, com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para tratar das votações dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2016.

A peemedebista pediu ao ministro para que o Congresso não seja surpreendido com novas medidas econômicas que, por exemplo, não constem das diretrizes orçamentárias.

Também não quer votar os textos orçamentários sem ter acesso aos últimos dados de arrecadação da área econômica. Um acordo fechado no encontro vai permitir a inclusão de uma obra estruturante para cada Estado na LDO do próximo ano.

Os dois chegaram a discutir um eventual atraso na votação da LDO do próximo ano - que deveria ter sido apreciada até o meio do mês passado - para contemplar novas medidas a serem tomadas pelo governo. O ministro disse que, até setembro, o Executivo mandará ao Congresso a proposta de reforma do PIS/Cofins.

Ele destacou na conversa que o ajuste não acabou. Essa é a preocupação central da equipe econômica para conseguir apoio dos parlamentares.

Na terça-feira, 25, haverá uma reunião entre Rose de Freitas, Nelson Barbosa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os relatores da LDO e da LOA de 2016, respectivamente, os deputados Ricardo Teobaldo (PTB-PE) e Ricardo Barros (PP-PR), com o objetivo de debater a melhor forma de conduzir essas questões.

"Pedi essa unidade de ação para podermos chegar juntos a uma melhor situação para o País", disse Rose, ressalvando que essa ação não significa que o Congresso não vá discordar de decisões do Executivo.

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