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20/08/2015 17:27 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

Procuradoria-Geral da República protocola denúncia contra Eduardo Cunha no STF

Montagem/Estadão Conteúdo/AP

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) o oferecimento de denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Fernando Collor (PTB_AL).

Cunha é alvo de investigação perante a Corte desde março, por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras, e investigado na Operação Lava Jato por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Já no caso de Collor, segundo a PGR, por estar sob sigilo, não há informações sobre por quais crimes ele responde.

De acordo com o UOL, além da condenação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot pede uma restituição no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões.

O presidente da Câmara é acusado de ter recebido propina de um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui com a Petrobras. O fato foi relatado por ao menos dois delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Júlio Camargo. Ambos relataram a investigadores que Cunha se valeu dos requerimentos para pressionar o pagamento de propina referente ao contrato, que havia sido suspenso. Os requerimentos pediam a auditoria de tais contratos firmados entre a estatal petroleira e as empresas fornecedoras.

Camargo disse ainda em depoimento que Cunha cobrou dele o pagamento de US$ 5 milhões em propina. Foram apontadas dezenas de operações de lavagem do dinheiro, pago em espécie e também por meio de depósitos para uma igreja.

O oferecimento de denúncia consiste em uma acusação formal feita pelo Ministério Público Federal contra os políticos por entender que já há indícios de provas suficientes para que eles respondam uma ação penal. Eles só se tornam réus após o STF receber a denúncia - aceitar a acusação proposta pela PGR. No caso de Cunha, a decisão sobre a abertura da ação penal deve ser tomada pelo plenário do Supremo, que continua responsável por analisar investigações criminais de presidentes das Casas Legislativas.

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