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12/08/2015 21:47 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

FHC, Drauzio Varella e outros expoentes defendem que é hora de o STF descriminalizar o porte da maconha

legaliza

A desinformação forma uma enorme nuvem de fumaça sobre a descriminalização do porte de maconha. Também coloca uma porção de gente na cadeia por não haver uma distinção muito clara entre usuário, usuário que planta em casa a maconha da qual faz uso recreativo ou medicinal e traficantes perigosos e armados até os dentes. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode, nesta quinta-feira (13), começar a mudar o cenário.

O Recurso Extraordinário 635.659[2], no qual será decidido se o porte de drogas para consumo próprio deve continuar ou não a ser criminalizado, é a bola da vez do Poder Judiciário.

O processo que levou a discussão à mais alta corte de Justiça do país é, na realidade, parte do processo de defesa contra a condenação de Francisco Benedito de Souza a dois meses de prestação de serviço comunitário por porte de maconha. Numa inspeção de rotina na cela em julho de 2009 num centro de detenção provisória de Diadema (SP), foram encontradas 3 gramas de maconha dentro de um marmitex. Francisco assumiu que a droga era dele.

O defensor público Leandro Castro Gomes, 31, foi quem fez a defesa do réu. O recurso impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo no Supremo em 2013 segue a linha de que ninguém pode ser punido por uma decisão pessoal. Portanto, na visão da defesa, o dispositivo da Lei Antidrogas que criminaliza o porte de maconha - ou outra droga qualquer - atropela o princípio da inviolabilidade da vida íntima, previsto na Constituição.

Nada disso adiantou. E Francisco foi condenado pela droga que alegava ser para consumo próprio.

Agora, dois anos após os defensores de São Paulo intercederem ao STF, a história pode mudar. Caso decida em favor da descriminalização, o resultado do julgamento de Francisco passaria a guia as decisões das instâncias inferiores em casos idênticos.

A Defensoria Pública está acompanhada. Diversas entidades assinam o documento que chega ao STF: Pastoral Carcerária do Estado de SP, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Conectas Direitos Humanos, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Instituto Sou da Paz, Viva Rio, Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CCDD) e Associação Brasileira de Estudos Sociais sobre Psicoativos (Abesup).

Por isso tudo, os magistrados ganham os holofotes novamente. E a agenda de importantes vozes e organizações também. Os argumentos dos principais expoentes na luta para descriminalizar a maconha no País seguem nas próximas linhas:

Fernando Henrique Cardoso, no JOTA:

Os fatos falam por si. A maioria dos presos provisórios e condenados por tráfico de drogas se compõe de réus primários portadores de pequenas quantidades de substância ilícita. A grande maioria presa em operações de policiamento de rotina, desarmados e sem provas de envolvimento com a criminalidade organizada. Certamente não é o perfil que o legislador tinha em mente ao buscar caracterizar o traficante que de fato apresenta perigo para a sociedade e que deve ter suspensa sua liberdade.

Mesmo quando o Judiciário desclassifica uma conduta para porte de drogas para consumo pessoal é frequente que o acusado esteja preso cautelarmente há meses, destruindo vidas e agravando a superlotação carcerária".

Drauzio Varella, em artigo na Folha de S. Paulo:

“Sempre defendi a definição de critérios objetivos que permitam separar usuários de traficantes profissionais. Sem essa distinção, a decisão de prender ou soltar fica a critério do policial que faz a apreensão na rua, ocorrência sujeita a arbitrariedades, preconceitos sociorraciais e corrupção.

A partir de um levantamento do Instituto Sou da Paz, a socióloga coletou os dados de 1.040 pessoas (88% homens) presas em flagrante por tráfico no Estado de São Paulo, num período de três meses (1 de abril a 30 junho de 2011).

Eram réus primários 52% dos homens e 62% das mulheres. O número de prisões efetuadas dentro de casa, sem ordem judicial, foi duas vezes maior no caso das mulheres.

As quantidades de maconha apreendidas variaram de 0,1 g a 242 kg; as de cocaína ficaram entre 0,2 g e 49,8 kg; e as de crack entre 0,1 g e 65,9 kg.

Em 2011, ano em que a pesquisa foi realizada, a população carcerária do Estado de São Paulo era de 180 mil pessoas, das quais 52 mil cumpriam pena por tráfico.

Usando as estimativas mais conservadoras, se os dados obtidos no inquérito publicado valessem para a população inteira, teríamos deixado de aprisionar 9% (4.700 pessoas) dos que foram presos por porte de maconha e 22% (11.500) daqueles detidos com cocaína”.

Growroom, fórum e portal especializado no tema com 13 anos de vida:

"Considerando os verbos previstos na lei, como portar, guardar, ter em depósito, transportar, semear, cultivar, colher, é necessário que sejam fixados parâmentos objetivos que atendam às peculiaridades de cada conduta. Os atos de portar e transportar são bem semelhantes entre si; assim como os de guardar e ter em depósito; e semear, cultivar e colher entre si.

O que se espera que o STF venha a fazer é confirmar que o usuário de drogas não é um criminoso a ser encarcerado. Nos casos de dependência é uma pessoa que precisa de tratamento."

Defensoria Pública de SP, explica seu posicionamento:

"O consumo de entorpecentes está em franca redução nos países em que foi adotada a postura descriminalizante, como Portugal e Argentina. Nesses locais, são relatados os aspectos positivos da descriminalização, como queda da taxa de crimes relacionados ao consumo de drogas, especialmente a pequena criminalidade atribuída a consumidores que visavam obter dinheiro para a sua próxima dose; diminuição de percentagem de consumidores de drogas entres os infectados com HIV; diminuição do consumo entre jovens; e aumento da intervenção médica aos usuários. A organização das Nações Unidas (ONU) também já recomendou a descriminalização do uso de drogas.

O documento também ressalta que no universo prisional, 27% das pessoas presas encontram-se nessa situação por crimes relacionados à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Considerando-se apenas as mulheres, verifica-se que 67% das presas estão encarceradas pelos crimes previstos nessa lei.

Maurício Fiore, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), em entrevista ao blog de Leonardo Sakamoto:

"Caso o Supremo considere que ter drogas para uso pessoal não é crime, as drogas continuarão proibidas. Ou seja, usar uma droga, ainda que ela seja proibida, não poderá ser considerado crime segundo a nossa Constituição, pois não é uma conduta lesiva a outros. O que sabemos é que a criminalização ou não de uma droga influencia muito pouco no número de pessoas que a usam. Usar uma droga é uma prática relacionada a diversos fatores e criminalizar quem faz isso apenas marginaliza essa pessoa, aumentando a chance de que ela tenha problemas sérios, inclusive ser encarcerada.

Pedro Abramovay, diretor para a América Latina da Open Society Foundation, em entrevista à Agência Brasil:

“O Brasil está atrasado e, se descriminalizar, vai se igualar a dezenas de países que já passaram por esse processo. Todos os países que descriminalizaram o consumo, que falaram que ter o porte para o consumo pessoal não é mais crime, não viram o consumo crescer. Então, esse medo que as pessoas têm, de haver aumento, é infundado com os dados da realidade”.

Viva Rio, uma das signatárias do recurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

A possibilidade de algum ministro pedir vistas no julgamento do STF é uma perspectiva negativa para o presidente da CBDD, Paulo Gadelha, que também preside a Fiocruz, por temer que o processo se estenda por um período longo demais. Já Mário Sérgio Pinheiro, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), vê as vistas com bons olhos: “Com o atual presidente da Câmara, a conjuntura não é boa para nenhuma pauta progressista no Congresso”, acredita".


Agora é com eles:

stf

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