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27/07/2015 09:22 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Protagonista do PT na Câmara, Alessandro Molon ataca Eduardo Cunha: 'O Brasil precisa acordar e dizer basta ao retrocesso'

Montagem/Estadão Conteúdo

Foi no fim de 2013 que o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) teve os primeiros grandes embates com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então líder do partido aliado. Na época, o deputado relatava o texto do Marco Civil da Internet e defendia a neutralidade da rede. Para Cunha, isso significava “comunizar a internet”. Após muitas negociações, o texto foi aprovado com o dispositivo, mas a briga política entre os dois só aumentou.

O posicionamento sobre as principais pautas votadas pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano foi o motivador dessa polarização. Terceirização? Cunha a favor, Molon, contra. Doação empresarial na reforma política? Cunha a favor, Molon, contra. Redução da maioridade penal? Cunha a favor, Molon, contra.

Para Molon, já basta do autoritarismo de Cunha. “O Brasil precisa acordar para o que está acontecendo na Câmara e dizer basta, não aceitamos isso”, disse, em entrevista ao Brasil Post.

O protagonismo durante a tramitação do Marco Civil alçou Molon ao cargo de vice-líder do PT na Casa. Um dos petistas com mais forte atuação na Casa, Molon chegou a ser indicado para ministro da Secretaria de Comunição da presidente e passou a figurar entre os potenciais candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro em 2016.

Nesta entrevista, o deputado fez um avaliação dura dos trabalhos da Câmara e pediu à população que se envolva. Leia a íntegra:

Brasil Post: O primeiro semestre foi marcado por pautas de grande apelo popular como a terceirização, a reforma política, redução da maioridade penal, estudo para mudança no Estatuto do Desarmamento. Qual a sua avaliação sobre a gestão de Eduardo Cunha?

Alessandro Molon: Eu resumiria a presidência dele nesses seis meses na seguinte frase: pressa em retroceder. É uma forma de decidir apressada e, portanto, extremamente perigosa, votando propostas que representam graves retrocessos para o Brasil. Nessa acelerada marcha ré, ele tem atropelado o regimento, a Constituição, o direito das minorias e a própria democracia.

Por isso, meu balanço é muito negativo. Essas pautas todas, terceirização, maioridade idade, desarmamento, reforma política. São retrocessos que estão sendo promovidos. É rasgar conquistas que são muito caras ao Brasil e à nação brasileira. Uma delas é a proteção da infância e da adolescência, com uma lei especial para essa fase da vida, uma lei que foi copiada por muitos países, o Estatuto é uma referência. Evidentemente que uma lei que tem 25 anos pode e deve ser aperfeiçoada. A sociedade vai mudando e é preciso revisitar as leis para adequá-las a nova realidade, mas atropelar nessa marcha ré o ECA, e a Constituição, mudando a forma de tratar a imputabilidade penal, baixando para 16 anos para alguns crimes é um grave retrocesso, uma grave ameaça a direitos e garantias fundamentais.

O presidente da Câmara tem pautado com o slogan de produtividade e eficiência...

É muito ruim o que vem acontecendo na Câmara. A produtividade e eficiência são um bom disfarce para essa forma agressiva e irresponsável de tratar as conquistas que o Brasil teve ao longo dessas décadas. Faço um balanço crítico e negativo. Tenho bastante preocupação com o que será o segundo semestre porque a forma de conduzir as votações, o desrespeito às regras do jogo, a repetição de votações, até que se alcance o resultado que ele quer impor à Casa e ao Brasil, isso tudo gera muita preocupação. Isso mostra que não há limites para a ação dele, ele passa por cima do que estiver entre ele o objetivo dele, o que quer que seja. Acho que é muito perigoso, muito preocupante, o Brasil precisa acordar para o que está acontecendo aqui na Câmara e dizer: "basta, não aceitamos isso".

Sua expectativa é que o segundo semestre comece com mais pautas conservadoras?

Não se trata de uma pauta conservadora. A pauta conservadora é aquela que quer conservar as coisas que estão aí, trata-se de uma pauta reacionária, que no fundo quer fazer o Brasil andar para trás. Ele de fato anuncia que vai continuar essa marcha ré acelerada no segundo semestre, e isso é profundamente preocupante.

Há preocupação com a governabilidade?

O Brasil atravessa um momento muito difícil, e é muito importante que os poderes constituídos e as autoridades tenham responsabilidade. O PMDB apresentou para a sociedade brasileira o candidato a vice-presidente, ao lado da candidata a presidente do PT, que foram eleitos juntos. Portanto, é fundamental que o PMDB ajude a estabilizar o País e não que uma ala do PMDB continue tentando desestabilizar o País. A sensação que às vezes eu tenho é que a alguns interessa a permanência da crise, a alguns parece que a crise não pode passar porque alguns tiram a sua força da crise, do caos. Quanto mais conturbado o cenário, maior sua força. Por isso tudo, tenho grande preocupação com o que está acontecendo com o Brasil e com o papel que está jogando o presidente da Câmara.

Não há esperança?

Sou professor de processo legislativo da PUC do Rio e nas minhas aulas eu sempre disse que muitos países são unicamerais, têm apenas a Câmara dos Deputados. Tem países que não têm Senado e durante muito tempo eu disse que isso contribuía para que as mudanças acontecessem o mais rapidamente, presumindo que as mudanças sempre fossem para frente. Hoje vejo que uma das forças que podem contrabalançar essa força reacionária que domina a Câmara é o Senado.

O Senado vem tendo posições muito mais progressistas que a Câmara, contrariando o que aconteceu durante grande parte da história republicana brasileira, em que a Câmara era uma casa mais avançada e o Senado mais conservadora. Hoje é a Câmara querendo andar para trás e o Senado freando essa marcha ré.

O que pode ser feito?

Uma das coisas que podem ser feitas é a população mostrar aos senadores o quanto é importante que eles equilibrem com a sua prudência, o seu cuidado, as tentativas de retrocesso que vêm sendo perpetrada aqui na Câmara. Que não aceitem chantagens, ameaças do tipo. Só vamos votar aqui as propostas de vocês se vocês aprovarem as nossas aí, isso não é um comportamento adequado e o Senado não pode se submeter a isso.

Também é importante que a sociedade brasileira acorde para o que está acontecendo no Legislativo, se preocupe com o que está acontecendo aqui e se manifeste, se mobilize para dizer: "basta, não queremos mais retrocesso, mais derrota, mais perda de direitos ou conquistas". Os partidos que ajudaram a eleger o presidente precisam dizer que não aceitam essa conduta.

Ao contrário do que Cunha diz, não se trata de choro de perdedor. Tem gente que votou nele e já está muito arrependida. É importante que os partidos que o apoiam coloquem um limite, digam que ele não pode fazer isso, não se aceita que ele aja assim.

Ele está em uma situação delicada. O senhor acredita que a resistência ao presidente tende a aumentar?

Acho que a resistência já está aumentando. A consciência do risco desse comportamento para a democracia é cada vez maior. As pessoas estão percebendo que são graves os riscos para a democracia. Nós percebemos que, ao contrário do que ele diz, a sociedade não vem percebendo o fortalecimento do Legislativo, quem vem se fortalecendo é ele. Ele veio para defender e impor os seus pontos de vista, a forma como ele conduz as votações aqui mostra isso. Alguns ingênuos até acreditam que isso vem fortalecendo um novo protagonismo do Legislativo. Antes fosse. Se fosse isso, não teria problema.

Como o PT encarou a derrota de ver a Câmara constitucionalizar o financiamento empresarial de campanha?

Essa é uma grande bandeira da sociedade. O resultado da reforma foi duplamente ruim. Primeiro porque no primeiro momento foi rejeitada a doação de empresas, mas em uma manobra antiregimental, afrontando a Constituição, o presidente da Casa refez a votação e garantiu o resultado que ele queria.

Não exatamente o que ele queria. Ele queria a doação de empresas também para candidatos. Mas, para ter a desculpa de que o texto votado era um pouco diferente do primeiramente votado — o que não afasta a proibição da Constituição, que fala em votação da mesma matéria, e a doação e empresas para partidos tinha sido votada e rejeitada), ele usa essa manobra para tentar passar por cima da Constituição e do regimento e tentar aprovar e aprovou em primeiro turno.

Ele ainda não teve coragem de colocar em segundo turno porque agora temos chances de derrotar. Se ele perder agora, não tem como fazer. Não tem como fazer [emenda] aglutinativa e ele não quer correr o risco.

Há possibilidade de que a matéria seja derrubada no segundo turno?

Espero que com a ajuda da CNBB e a OAB, consigamos derrotar essa proposta, que é mais um retrocesso. Nesse campo, é um retrocesso civilizatório. O Supremo está prestes a proibir as doações de empresas, essa reforma é uma antireforma. Reforma é algo feito para mudar e essa reforma está sendo feita para manter, quer manter as coisas como estão, em especial a doação de empresas para campanha. É um retrocesso porque o Brasil avançava na direção de proibir pelo Supremo e aqui tenta-se frustar o desejo do Supremo de proibir doações para constitucionalizar.

O mesmo pode ocorrer com a redução da maioridade penal?

Há partidos que cogitam mudar o voto, sobretudo com a mudança no estatuto. Há que se fazer uma observação importante. O texto aprovado na PEC é uma aberração, ele reduz a maioridade em função do crime. Veja que absurdo. Quando alguém praticar um crime considerado causa para redução e outro que não seja, vai ser tratado como? Em um crime pela Justiça da Infância e Juventude e em outro pela Justiça Criminal? Ele vai cumprir medida socioeducativa e criminal ao mesmo tempo? Não faz sentido, é uma aberração. É uma vergonha para o Brasil, que tem legislações modernas, aprovar medida como essa. Isso é um ilusionismo legislativo, engana a população que fica achando que o problema vai ser resolvido, não vai. Vai ser agravado.

Além da Câmara, o PT enfrenta obstáculos no próprio partido. O senhor é um dos que defendem mudanças. O partido está se desmanchando?

Há um movimento forte por mudança dentro do partido. A maioria, 35 dos 63 parlamentares, sugere mudar o PT para continuar mudando o Brasil. O nosso diagnóstico é de que o PT, nestes 12 anos de governo, conseguiu avanços muito importantes para o Brasil em termos de distribuição de renda, redução do desemprego, uma postura altiva e soberana no cenário internacional, expansão de universidades, escolas técnicas, matrículas, vagas em universidades privadas, atendimento médico. Fazemos um balanço muito positivo, mas reconhecemos também que o PT nesse longo caminho cometeu vários erros e adquiriu comportamentos inadequados por meio de alguns de seus membros.

Pedimos primeiro que o PT reconheça isso, que combata duramente no seu próprio interior, que ele tenha uma proposta para esse novo ciclo iniciado com o segundo mandato da presidente Dilma, uma proposta para um novo país, com objetivos claros e que consiga montar uma frente de esquerda capaz de sustentar essa plataforma. Isso que estamos procurando fazer. Temos esse debate interno de mudança do PT, que é necessária para o PT ser coerente com a história e também de uma frente política que ajude o PT a contribuir para que o Brasil possa avançar mais.

O PT reclama do Cunha, mas poderia ter tentado fazer uma acordo com o PMDB antes de lançar um candidato para brigar com ele pela presidência?

Todos os dias eu agradeço por não termos feito esse acordo. Lutei muito para que ele não fosse feito e a cada ato dele reafirmo minha convicção de que não poderíamos ter feito acordo. Imagina ele fazendo tudo isso e nós pensarmos que ajudamos isso.

Acordo para o Cunha não ser o candidato?

Não tinha acordo. Se tivesse acordo, qualquer possibilidade teria sido adequada. Não admitimos a hipótese de apoiá-lo para presidência e fizemos muito bem. Nunca foi cogitado um outro candidato. Se houvesse, teríamos pensado.