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27/07/2015 10:20 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Justiça da Bahia absolve PMs acusados por mortes na chacina do Cabula, em Salvador

Montagem/Reprodução YouTube

Todos os nove policiais militares denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), acusados pelas mortes de 12 pessoas em fevereiro no Cabula, em Salvador, foram absolvidos pela Justiça baiana. A sentença foi dada na última sexta-feira (24) pela juíza Marivalda Almeida Moutinho. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça nesta segunda-feira (27). Cabe recurso da decisão.

Segundo o jornal A Tarde, a assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que a decisão da magistrada se baseou nas provas que existiam nos autos para absolver os acusados. A juíza substituiu o titular da 2ª Vara do Júri, Vilebaldo José de Freitas Pereira, que aceitou a denúncia feita pelos promotores Davi Gallo, José Emmanoel Lemos, Cassio Marcelo de Melo e Ramires Tyrone.

O inquérito policial concluído pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) apontou que foram resultado de confronto com os nove PMS denunciados as mortes de Adriano de Souza Guimarães, 21 anos; Jeferson Pereira dos Santos, 22; João Luís Pereira Rodrigues, 21; Bruno Pires do Nascimento, 19; Vitor Amorim de Araújo, 19; Tiago Gomes das Virgens, 18; Caique Bastos dos Santos, 16; Evson Pereira dos Santos, 27; Agenor Vitalino dos Santos Neto, 19; Natanael de Jesus Costa, 17; Ricardo Vilas Boas Silva, 27; e Rodrigo Martins Oliveira, 17.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, os PMs agiram em legítima defesa e prestaram socorro às vítimas, não havendo ainda indícios de execuções. Já o MP-BA discordou e realizou uma investigação paralela ao inquérito do DHPP – ambos os documentos lançaram mão dos mesmos laudos técnicos. Ao final, foi oferecida denúncia, esta aceita pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira.

Para o promotor Davi Gallo, não há nenhuma dúvida da culpabilidade do subtenente Júlio César Lopes Pitta, do sargento Dick Rocha de Jesus, e dos soldados Robemar Campos de Oliveira, Antônio Correia Mendes, Sandoval Soares Silva, Marcelo Pereira dos Santos, Lázaro Alexandre Pereira de Andrade, Isac Eber Costa Carvalho de Jesus e Lúcio Ferreira de Jesus. Ele criticou duramente a decisão da juíza.

“Ela rasgou o Código de Processo Penal. Tomou decisão completamente contrária à lei. Ela recebeu o processo e não deu acesso ao MP do inquérito. Isso é um absurdo. Ela tomou essa decisão arbitrariamente. Ela só poderia absolver desde que o processo fosse instruído. Ela não poderia ter feito isso”, disse Gallo ao G1. O promotor adiantou que o MP-BA vai recorrer da decisão.

Ao jornal Correio 24 horas, o promotor apontou o erro processual ao citar o artigo 415 do Código Penal, que prevê absolvição sem os procedimentos usuais apenas nos seguintes casos: quando provada a inexistência do fato; quando provado que o acusado não é autor ou partícipe do crime; quando o fato não constituir crime, ou quando for demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime. Além disso, Gallo comentou ainda que um PM sequer denunciado foi absolvido pela magistrada, outra irregularidade.

Ânimos acirrados fora do tribunal

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiou amplamente a investigação paralela desenvolvida pelo MP-BA sobre a chacina do Cabula. “A OAB da Bahia reitera que é absolutamente inaceitável, no momento civilizatório em que estamos e no seio de um governo democrático, a execução de homens e mulheres que tenham se rendido à polícia. A Ordem espera, atenta, que, garantidos os princípios da presunção de inocência, devido processo legal e ampla defesa, seja feita justiça”, divulgou em nota.

O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, ainda criticou recentemente a Justiça baiana, que, segundo ele, "vive a sua pior crise nos últimos 30 anos".

A reação veio através da Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA). O presidente da entidade, Roque Santos, divulgou comunicado em que criticou duramente o fato da investigação paralela do MP-BA ter sido divulgada antes da conclusão do inquérito policial. Ele ainda apontou a existência de uma “inversão de valores” e que não é da conduta da PM “vingar a morte de companheiros”.

O caso

Segundo a versão dos PMs, eles foram recebidos a tiros ao chegar para averiguar a atuação do grupo, no dia 6 de fevereiro deste ano, após a corporação receber uma denúncia. Depois do suposto confronto, a polícia apresentou 16 armas e 12 coletes à prova de bala que estariam sob posse dos suspeitos. O relato dos policiais aponta que parte do grupo estava escondida em trechos de matagal na região, com roupas camufladas semelhantes às usadas no Exército, monitorando a área para dar segurança aos demais.

À época, a ação policial foi elogiada pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e pelo governador Rui Costa (PT).

“Criminoso que quiser enfrentar a polícia vai ter resposta à altura”, disse o secretário. Já o governador chegou a comparar a atuação dos policiais à de jogadores de futebol, que “precisam definir em segundos” a forma de concluir uma jogada. “Se for um golaço, todos vão bater palmas e a cena vai ser repetida várias vezes na TV, mas se o gol for perdido, o artilheiro vai ser condenado”, explicou.

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