NOTÍCIAS
22/07/2015 19:04 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Governo reduz meta de superávit primário deste ano para 0,15% do PIB e corta gastos em R$ 8,6 bilhões

EVARISTO SA via Getty Images
Brazilian Finance Minister Joaquim Levy (L) speaks with Planning Minister Nelson Barbosa during the launching ceremony of the Logistics Investment Program (LIP), at the Planalto Palace in Brasilia, on June 9, 2015. Brazil announced a $64-billion infrastructure spending package on Tuesday, hoping to revive its flagging economy with investment in highways, railroads, ports and airports. AFP PHOTO/EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

A queda na arrecadação federal provocada pela retração na economia levou a equipe econômica a diminuir para R$ 8,747 bilhões – 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) a meta de superávit primário do setor público para este ano. O indicador mede a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

A nova meta consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério do Planejamento, e foi anunciada há pouco pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.

Lançado a cada dois meses, o documento atualiza os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento e serve de base para a edição de um decreto com limites de gastos para cada ministério.

Segundo o ministro Joaquim Levy, a nova meta ajuda a reduzir as incertezas em torno da economia ao aumentar a transparência das contas públicas.

“Damos uma informação importante, e isso ajuda a orientar as decisões importantes dos agentes econômicos. As incertezas das mais diversas fontes têm afetado não só a economia, mas a arrecadação. A Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal nos dão um mecanismo precioso para isso. Tentar reduzir a incerteza e dar uma orientação clara de qual é a nossa estratégia."

Até agora, a meta de esforço fiscal para União, estados, municípios e estatais correspondia a R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para este ano. Desse total, R$ 55,3 bilhões correspondiam ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e R$ 10 bilhões para os governos locais. Para 2016 a 2018, a meta está em 2% do PIB.

A alteração precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional, que precisará aprovar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e ao projeto da LDO do próximo ano. Ontem (21), o senador Romero Jucá (PMDB-RJ) havia proposto emendas para reduzir a meta de superávit primário para 2015 e 2016, mas admitiu que os números seriam revistos conforme o relatório do Planejamento.

A meta teve de ser reduzida por causa da diminuição da estimativa de receitas neste ano. O relatório reduziu em R$ 44,2 bilhões a projeção de receitas em 2015.

Além disso, as medidas de corte de gastos do governo enviadas ao Congresso nos últimos meses foram reduzidas, como as restrições ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Projetos para ampliar as receitas, como a redução da desoneração da folha de pagamentos e a repatriação de recursos do exterior, aguardam votação.

Corte no orçamento

A arrecadação abaixo das expectativas fez o governo ampliar em R$ 8,6 bilhões o contingenciamento (bloqueio) de despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, o corte passou de R$ 69,9 bilhões para R$ 79,4 bilhões.

A arrecadação abaixo das expectativas fez o governo ampliar em R$ 8,6 bilhões o contingenciamento (bloqueio) de despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério do Planejamento, o corte passou de R$ 69,9 bilhões para R$ 79,4 bilhões.