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14/07/2015 18:57 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:52 -02

Senador quer reduzir tempo de intervalo para descanso e alimentação de trabalhadores

Montagem/Reprodução/Senado

Redução de intervalo para descanso e alimentação dos empregados.

Essa ideia está sendo encampada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). Ele acredita que é uma mera formalidade da Legislação Trabalhista exigir que o empregador assegure um intervalo mínimo para repouso e alimentação.

Para ele, a regra poderia mudar a depender de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Na justificativa do projeto, Maggi alega que, mesmo quando o Ministério do Trabalho e Emprego autoriza essa redução, a Justiça não aceita.

O Judiciário, segundo o senador, argumenta que se trata "de norma de higiene, saúde ou segurança do trabalho”. Por isso, "a duração do intervalo seria inderrogável por acordo das partes, ainda que revestido de caráter coletivo e convalidado pelo Estado".

Especialista em direitos trabalhistas, a advogada Daniela Ribeiro explica que há muita resistência à proposta no Ministério do Trabalho e entre sindicalistas. “Esse é um dos princípios oriundos das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tanto o ministério quanto os sindicatos argumentam que a mudança não traz nenhum proveito ao trabalhador.”

Na opinião dela, entretanto, a revisão pode sim ser de interesse do funcionário. “Tem empregado que quer sair mais cedo. Ele pode perder tempo de descanso, mas é compensado no fim do expediente.”

Caso seja feita a alteração na CLT, a advogada diz que os patrões poderiam se beneficiar por não contar com uma quebra ampla na jornada de trabalho.”O funcionário retornaria rápido e daria sequência ao trabalho, sem que a produção se perdesse.”

A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e recebeu dois relatórios, um pela aprovação...

Posted by Senado Notícias on Terça, 14 de julho de 2015

Na quarta-feira (15), o Senado faz audiência pública para discutir o tema. A reunião resultado de requerimentos dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Ângela Portela (PT-RR), que é contra o projeto, e Ana Amélia (PP-RS), que defende a aprovação do texto.