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07/07/2015 17:48 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Redução da maioridade penal já pode voltar ao plenário. Cunha decide quando

Montagem/Estadão Conteúdo

Em cinco minutos e 24 segundos, a Comissão Especial da Maioridade Penal ratificou a nova redação do texto aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, que irá ao segundo turno. Com a mesma rapidez, o proposta de emenda à Constituição poderá voltar ao plenário da Casa.

Na última reunião da comissão nenhum parlamentar se inscreveu para debater o tema. Os deputados favoráveis ao texto se mobilizaram para comparecer, marcar presença e votar o mais rápido possível.

A expectativa do presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), é que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retome a votação ainda este semestre e que a proposta ganhe o aval de mais deputados.

“O presidente pode levar ao plenário ainda nesta terça-feira (7), a partir das 19h, se ele quiser. Não tem prazo estabelecido, mas espero que ainda este semestre.”

A votação do texto na comissão é a última etapa que precede o segundo turno de análise no plenário. A proposta foi aprovada na comissão por unanimidade, apenas um dos deputados contrários que integram o colegiado esteve presente.

“Se não fosse aprovado, o texto iria para o colégio de líderes e começaríamos tudo de novo.”

Votação Expressiva

Para Moura, a votação do segundo turno será mais expressiva. Ele acredita que muitos deputados passaram a apoiar a redução da maioridade após as mudanças que geraram a emenda aglutinativa aprovada.

“Ficou claro que alguns parlamentares, que ainda relutavam em votar, passaram a entender que a emenda vale apenas para crimes hediondos, contra vida. Obviamente que a aceitação é maior. Houve também uma maior aceitação por parte da população, que não tinha antes. Existia só uma mobilização dos que eram contrários.”

Redução em 24 horas

O plenário da Câmara aprovou, no último dia 2, o primeiro turno da redução da maioridade penal 24 horas após ter rejeitado proposta semelhante. O texto que ganhou aval de 323 deputados torna inimputáveis adolescentes com mais de 16 anos que cometerem crimes “com violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte”.

No dia anterior, a proposta, que também incluía aqueles que tinham praticado tráfico de drogas, conseguiu apenas 303 votos. Para alterar a Constituição são necessários 308 votos, em dois turnos.

A manobra de incluir na votação uma emenda aglutinativa com texto semelhante irritou deputados contrários ao texto e aqueles que acreditam que o presidente da Casa está atropelando o regimento interno. Na semana passada, integrantes de seis partidos prometeram questionar a medida no Supremo Tribunal Federal.

Se aprovada no segundo turno, a PEC segue para o Senado Federal.