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07/07/2015 21:59 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Gasto com campanha eleitoral fica nas alturas em novo capítulo da reforma política

Montagem/Estadão Conteúdo

O novo capítulo da reforma política da Câmara dos Deputados frustrou quem esperava que o preço das campanhas fosse reduzir significativamente. De acordo com o projeto apresentado nesta terça-feira (7) pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o limite será de 70% do maior gasto da campanha anterior. Nos casos onde houve segundo turno, o limite passa a ser de 50% para o primeiro pleito e de 25% para o segundo.

Pelo que foi apresentado, a campanha presidencial de 2018, por exemplo, será limitada em R$ 175 milhões - 50% da mais cara, que foi a da presidente Dilma Rousseff (R$ 325 milhões). No segundo turno, o valor será de mais R$ 50 milhões.

No caso de uma campanha para uma cadeira na Câmara dos Deputados, considerando que a campanha mais cara da eleição anterior foi a do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), R$ 8,4 milhões, o teto ficará em R$ 5,88 milhões. O valor continua nas alturas porque teve deputado que foi eleito com muito menos, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). A campanha dele foi a mais barata do estado, R$ 52 mil.

Para o líder do PSol, Chico Alencar (RJ), a restrição não muda o modelo atual e permanece desigual. "Isso não é limite, o esquema continua, não equaliza nada."

Apesar da disparidade, Maia argumenta que o valor não foge da média e atende ao que foi votado. Ele justifica que a Casa não mudou as regras, pelo contrário, constitucionalizou a doação empresarial.

"A decisão foi essa. A gente não pode mudar em cima do que não mudou, vale tudo até porque o modelo não mudou."

Segundo ele, o objetivo não é acabar com o gasto, "mas organizar melhor para não ter distorções como tivemos nas últimas eleições”. “Acho que é um valor que atende a sociedade e aqueles que podem disputar.”

O projeto de Maia também põe limite aos doadores.”Estamos limitando em cima do faturamento em 2%, com no máximo 25% deste percentual para um partido, além de um limite de R$ 20 milhões por empresa." Maia alega que a restrição fará a diferença no valor das campanhas ao comparar os R$ 20 milhões com os R$ 366,8 milhões investidos na eleição pela JBS, maior doadora da eleição de 2014.

A proposta regulamenta a parte do financiamento de campanha da reforma e tramitará a toque de caixa. A intenção dos líderes dos partidos é que a proposta entre em vigor nas próximas eleições.

Saiba como ficou a o texto:

Art. 18. O limite de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para Presidente da República, Governador e Prefeito será definido com base nos gastos declarados, na respectiva circunscrição, na eleição imediatamente anterior à promulgação desta lei, observado o seguinte: I – para o primeiro turno das eleições, o limite será de:

a) 70% (setenta por cento) do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno;

b) 50% (cinquenta por cento) do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve dois turnos;

II – para o segundo turno das eleições, onde houver, o limite de gastos será o valor previsto no inciso I acrescido de 30% (trinta por cento).

Art. 18-A. O limite de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para Senador, Deputado Federal, Estadual, Distrital e Vereador será de 70% (setenta por cento) do maior gasto declarado na circunscrição para o respectivo cargo na eleição imediatamente anterior à promulgação desta lei.