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07/07/2015 17:11 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Como o novo plano do governo contra demissões pode mudar sua vida

DANIEL TEIXEIRA/Estadão Conteúdo

O Diário Oficial da União desta terça-feira (07) publicou a Medida Provisória (MP) 680, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), assinada ontem pela presidente Dilma Rousseff.

A MP permite a redução da jornada de trabalho e dos salários de funcionários em até 30% em tempos de crise e de queda na produção. Os salários reduzidos contarão com uma complementação de 50% da perda salarial, bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O programa tem como objetivo frear o desemprego, que aumenta em taxas recordes desde o começo do ano. Segundo o governo, os gastos iniciais são de R$ 100 milhões, valor que será compensado com a economia no pagamento do seguro-desemprego, benefício que também é pago pelo FAT.

A taxa de desemprego foi de 6,7% em maio, de acordo com o IBGE. Em números absolutos, mais de 1,6 milhão de pessoas estavam desempregadas. A taxa é a maior desde 2010, quando ela estava em 7,5%.

Já dados do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) apontam que, no mesmo mês, 115.599 vagas de emprego foram cortadas nas empresas. A indústria foi o setor que mais fechou vagas: -60.989 postos de trabalho. O segmento automotivo puxou a variação negativa do setor.

Segundo a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), cerca de 35,8 mil trabalhadores estão em férias coletivas ou lay-off (suspensão dos contratos de trabalho), equivalente a 25% de toda a mão de obra do segmento. De janeiro a maio, as montadoras já demitiram 6,3 mil trabalhadores -- número que aumenta a cada mês.

"O programa é destinado a proteger empresas de setores de uma crise que cremos temporária. É mais inteligente colocarmos recursos para manter o emprego do que para financiarmos o desemprego", explicou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, durante coletiva de imprensa da última segunda.

Afinal, o que muda?

O programa começa a valer imediatamente e vigora até o fim do próximo ano. Como o governo se compromete a usar o recursos do FAT, o corte efetivo no salário do trabalhador será de 15%. Com isso, quem ganha R$ 2.500 passará a receber R$ 2.125, sendo que a empresa responderá por R$ 1.750 e, o governo, por R$ 375.

Para quem ganha R$ 5 mil, o salário será reduzido para R$ 4.250, sendo que a empresa pagará R$ 3.500 e os R$ 750 restantes seriam pagos pelo governo. O trabalhador que tem salário na faixa de até R$ 6 mil e estiver no PPE receberá 85% do rendimento por mês.

"Foi apresentado na simulação que, com 50 mil trabalhadores, na verdade você tem um gasto menor de cerca de 68 milhões (de reais)", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. "Na verdade, economiza cerca de 68 milhões, se você contar o que os trabalhadores vão continuar contribuindo", acrescentou.

O PPE tem como base iniciativa adotada na Alemanha. Poderão aderir ao programa as empresas que estiverem em situação de dificuldade econômico-financeira.

Os setores contemplados com o plano, no entanto, ainda serão fixados por um comitê que terá até 15 dias para regulamentar a MP, formado por representantes dos Ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto disse que vários setores já mostraram interesse em aderir ao programa, especialmente do setor automobilístico, setor metalmecânico e químico. "O setor industrial será provavelmente o setor que vai puxar a adesão ao programa", disse.

Redução é temporária

Segundo a resolução divulgada no DOU, a redução dos salários e da jornada de trabalho terá duração de seis meses e poderá ser prorrogada, desde que o período total não ultrapasse um ano.

Sendo assim, a adesão ao PPE terá duração de, no máximo, 12 meses e poderá ser feita até 31 de dezembro deste ano pelas empresas. A medida impede que as companhias demitam durante o período de vigência e obriga a manutenção do vínculo por mais de um terço desse tempo após o fim do programa.

Ao aderirem ao plano, as empresas deverão comprovar registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) há, pelo menos, dois anos; regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); sua situação de dificuldade econômico-financeira, a partir de informações definidas pelo comitê; e existência de acordo coletivo de trabalho específico, registrado no MTE.

Programa 'ganha-ganha'

Segundo Rossetto, tanto as empresas, quanto os trabalhadores, ganham com o plano.

"É um programa ganha-ganha. Ganham os trabalhadores, que mantêm seu emprego num período de dificuldades econômicas no país ou no setor em que ele trabalha. Ganha a empresa, que mantém o trabalhador qualificado e que pode retomar o seu nível de produção. E ganha o governo, na medida em que assegura emprego à sociedade e preserva recursos importantes, previdenciários e o Fundo de Garantia."

O plano foi bem recebido pelas centrais sindicais e por representantes da indústria. “Dá condições de negociar, preservar renda e manter emprego", disse Rafael Marques, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

"É um instrumento adicional para trabalharmos de maneira mais tranquila para a proteção dos empregos. O risco de perda do emprego inibe o crescimento da economia", disse Luiz Moan, da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).

Embora passe a valer imediatamente, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

(Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo)